Medina: “Assumo que as coisas não correram bem no processo de nomeação” de Alexandra Reis
O ministro das Finanças está a ser ouvido no Parlamento, a pedido do PSD, sobre o caso TAP.
O ministro das Finanças admitiu esta sexta-feira que o processo de nomeação de Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro não correu bem, mas recusou retirar consequências políticas para si próprio. No Parlamento, Fernando Medina admitiu que tinha uma avaliação positiva da ex-governante quando foi designada para a NAV e insistiu que não estava no Governo quando a TAP pagou a indemnização à antiga administradora.
"Assumo que as coisas não correram bem no processo de nomeação", disse Fernando Medina, acrescentado que "não é adequado" fazer uma nomeação que depois se constata que a pessoa em causa não reunia as condições necessárias. "Se pudesse ter evitado, teria evitado", afirmou, acrescentando que "não tinha essa informação, à data em que fiz essa proposta". No entanto, o ministro defendeu ser responsável pelas decisões que toma, não as que são tomadas "antes".
O governante, que está a ser ouvido no Parlamento a pedido do PSD sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado, disse que a informação que tinha era "sólida", sobre o currículo e o desempenho da antiga administradora da TAP, acrescentando que Alexandra Reis não era uma gestora cujo trabalho fosse desconhecido.
Antes, Fernando Medina disse que a nomeação de Alexandra Reis para a NAV foi feita pelo Ministério das Infra-Estruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos, tendo admitido que, na sua opinião, apreciou o facto de a tutela sectorial avaliar positivamente o currículo da ex-secretária de Estado do Tesouro, o que correspondia às informações que tinha sobre a ex-governante.
"A forma da nomeação que está presente na legislação, e que é seguida entre os vários organismos públicos dos quais há tutela sectorial e financeira, é que a indicação dos administradores operacionais cabe à tutela sectorial e a indicação daquele que tem o pelouro financeiro cabe à tutela financeira. Não cabia ao Ministério das Finanças a sua proposta", disse o governante.
Fernando Medina quis dar a sua visão sobre o assunto: "Mas posso dar a minha opinião. Apreciei, aliás, vi como positivo o facto de o Ministério das Infra-Estruturas fazer uma apreciação positiva do currículo e do desempenho da engenheira Alexandra Reis, porque de facto correspondia também às informações que tinha."
Antes, esteve com Alexandra Reis "uma vez"
Hugo Carneiro, deputado do PSD, quis saber como Medina conhecia Reis quando a convidou para integrar o Governo. Medina informou que antes só tinha estado com Reis "uma vez", quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e que as informações que tinha eram as do currículo da gestora.
O governante repetiu, por várias vezes, o que já tinha afirmado antes: que não tinha como saber da indemnização paga pela TAP porque não estava no Governo na altura em que foi paga pela TAP e adiantou que tanto o seu antecessor, o ex-ministro João Leão, como o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz já disseram que não tiveram informação sobre o tema.
O PSD considerou que Medina falhou, por não ter pedido informações quando já era ministro e o Expresso noticiou, em Maio, a existência de indicações de que a TAP teria pago aquela indemnização.
Os deputados do PS Miguel Cabrita e Carlos Pereira atacaram o PSD, considerando que os sociais-democratas querem fragilizar o ministro e também o "trabalho que está a ser feito na TAP".
Ventura pede demissão do administrador financeiro, indicado pelas Finanças
O deputado quis saber por que razão o Governo não demite o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires. Medina informou que uma das questões que a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) está a avaliar é o "circuito" das comunicações. No entanto, não quis antecipar uma avaliação individual. "Tem de haver coordenação ao nível político e uma posição unívoca relativamente ao conselho de administração da TAP", disse.
"Ou a falha no diálogo é entre as tutelas políticas ou entre os administradores", disse, referindo-se à existência de dois gestores – um sectorial (indicado pelas Infra-Estruturas) e um financeiro (indicado pelas Finanças).
O ministro disse que "só a IGF responderá cabalmente às dúvidas". Antes, os deputados socialistas aproveitaram a ausência do relatório para dizer que o PS forçou um debate "que não tem informação nova".
Na vez da IL, a deputada Carla Castro quis saber como está a situação financeira da TAP. O ministro disse que a empresa tem tido resultados melhores antes do esperado. O que estará reflectido no fecho das contas de 2022. Medina falou mesmo em terem sido "antecipados em alguns anos" resultados.