O grupo parlamentar do PS chumbou esta manhã os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP. O PSD vai recorrer a um potestativo para obrigar o ministro das Finanças a explicar-se no Parlamento e o BE vê "mais razões" para que seja aprovada uma comissão de inquérito ao caso que levou à saída de dois membros do Governo.

"Hoje, tanto na Comissão de Orçamento e Finanças como na Comissão de Economia, o grupo parlamentar do PS rejeitou todas as propostas para ouvir os responsáveis pelo caso da TAP", disse Mariana Mortágua aos jornalistas. "O grupo parlamentar do PS impediu o Parlamento de fazer o escrutínio ao caso que abalou o país, que chocou o país, e que foi responsável pela demissão de dois membros do Governo", disse a deputada bloquista.

Mariana Mortágua referia-se à saída da secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, que se demitiu depois de conhecida a polémica indemnização que recebeu da TAP no início do ano, e a demissão do ainda ministro das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, que liderava o ministério na altura em que o pagamento de 500 mil euros foi atribuído, com conhecimento do seu secretário de Estado, Hugo Mendes.

Os requerimentos dos vários partidos pediam as audições daqueles dois membros do Governo, bem como do ministro das Finanças, Fernando Medina, da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da transportadora, Manuel Beja.

Para a deputada do BE, o chumbo por parte do PS é "mais um exemplo de como a tão desejada estabilidade da maioria absoluta é conquistada à custa do rolo compressor". Mortágua aumentou assim a pressão sobre a maioria parlamentar, argumentando que uma comissão de inquérito é agora mais válida.

"Esta recusa dá mais razões para que seja aprovada uma comissão de inquérito no Parlamento com poderes potestativos", afirmou. Isto significa que, caso o PS volte a travar a criação desta comissão de inquérito, cujo projecto ainda vai a votos, o BE terá de conseguir o apoio de um quinto dos deputados (46) para ver passar a sua proposta.

O BE quer "poderes para ouvir também os diferentes ministros que seja necessário ouvir, independentemente da vontade da maioria absoluta", explicou. Uma referência ao único ministro em funções envolvido no caso TAP, Fernando Medina.

Neste caso, conta com a ajuda do PSD. Na Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira anunciou que o partido vai utilizar o direito potestativo para forçar a ida do ministro das Finanças, Fernando Medina, ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso TAP. Segundo o mesmo deputado, a expectativa do PSD é ouvir Medina na próxima semana.

“No momento em que todo o país fala deste tema, no local próprio, na Assembleia da República, onde se fiscaliza a actividade do Governo, o PS permitiu-se, contra todos os outros partidos, ‘chumbar’ o requerimento no sentido de ouvir como tudo aconteceu à volta deste processo da TAP”, acusou o parlamentar.

Este pedido do PSD visa utilizar o direito de cada grupo parlamentar de poder "utilizar uma vez, por sessão legislativa, o direito protestativo de requerer a audição de membros do Governo ou de qualquer entidade", previsto no artigo 15.º do Regulamento das Comissões.

À espera da IGF

Por sua vez, o deputado Carlos Pereira (PS) explicou que o grupo parlamentar entendeu que se deve aguardar pelo relatório que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) está a elaborar sobre o caso, para que depois se possa escrutinar com mais dados, razão pela qual deu voto desfavorável aos requerimentos.

“Perante os dados conhecidos, as responsabilidades políticas foram assumidas pelo Governo, como me parece que não podia deixar de ser. De qualquer forma, consideramos que é preciso acrescentar informação, para poder tirar mais responsabilidades, eventualmente, ou, de alguma forma, ter um escrutínio mais profundo. Consideramos que esse relatório é absolutamente essencial para poder continuar o debate”, defendeu Carlos Pereira. Com Lusa