A Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta quinta-feira que vai apresentar uma moção de censura ao executivo, no seguimento da demissão do ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. O PSD não partilhou da mesma iniciativa dos liberais e preferiu pedir um debate de urgência na Assembleia da República (AR) para ouvir o primeiro-ministro dar as explicações que faltam sobre o caso. O Chega fez a mesma proposta para ouvir Costa na próxima semana mas foi mais longe e pediu que o Presidente da República dissolva o Parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas.

Nas declarações aos jornalistas, na manhã desta quinta-feira, na sede do PSD, no Porto, Paulo Rangel, primeiro vice-presidente do PSD, teceu duras críticas ao Governo: "Desfaz-se rapidamente diante dos nossos olhos."

“Não se trata de casos e casinhos, trata-se de vícios originais, que são de origem, só podem ser assacados ao primeiro-ministro e à sua capacidade para liderar o Governo”, disse Rangel, recorrendo à mesma expressão – “vícios originais” – usada ontem pelo Presidente da República. O dirigente nacional falou num “Governo paralisado” e envolto na “rivalidade entre ministros candidatos à sucessão de António Costa que se defrontam em comunicados”.

Lembrando que se vive uma crise devido à inflação e que os portugueses vivem dificuldades, Rangel considerou que o executivo está em desagregação. “O Governo desfaz-se rapidamente diante dos nossos olhos em guerras de alecrim e manjerona”, afirmou, reforçando que não se trata de um caso isolado: “Há um padrão de instabilidade na governação, há um problema estrutural de degradação e definhamento do Governo."

Apontando o dedo ao primeiro-ministro e ao Governo – que “perdem a autoridade política e moral” –, Rangel focou-se também no ministro das Finanças. “Por duas vezes Fernando Medina fez uma escolha pessoal [de Alexandra Reis] para a presidência da NAV e depois para a sua equipa. Não esquecemos o caso Sérgio Figueiredo. O ministro das Finanças tem respostas por dar”, desafiou.

Moção de confiança ou de censura?

Questionado sobre se o PSD se juntará à moção de censura anunciada pela Iniciativa Liberal – a segunda que o actual Governo enfrenta depois da já apresentada pel Chega –, Rangel lembrou que houve legislativas em Janeiro deste ano. "Houve eleições há nove meses, se o Governo está fragilizado a precisa de renovar a sua confiança da AR, deve apresentar uma moção de confiança", disse, sublinhando que o PSD tem "uma postura de sentido de estado". "O país não pode andar em eleições. Neste momento, o fundamental é chamar o primeiro-ministro à responsabilidade", rematou.

O PSD pediu já, formalmente, o debate de urgência sobre a "situação política e crise no Governo", para a próxima quarta-feira, dia 4 de Janeiro, o dia em que são retomados os plenários na Assembleia da República.

Na justificação para a moção de censura, o presidente da IL João Cotrim de Figueiredo considerou que paira um "clima generalizado de incompetência e irresponsabilidade" e que o Governo mostrou, nestes nove meses, uma "arrogância crescente de uma maioria absoluta que se acha dona do poder absoluto".

"Este estado de coisas não pode continuar", disse, acrescentando que "quem não acompanhar a IL na aprovação desta moção de censura será conivente, cúmplice com o Estado a que o país está a ser conduzido por este Governo em desagregação".

O Chega assume que vai votar a favor da censura proposta pela IL, mas remete a avaliação das condições políticas do Governo para o Presidente da República. Ao final desta manhã, André Ventura reiterou a posição assumida esta noite nas redes sociais de que a situação do Governo se tornou “insustentável” e de que é preciso legislativas antecipadas.

“A dissolução é o caminho que deve ser tomado nesta altura para eleições antecipadas. Para que os portugueses possam dizer que querem continuar a viver neste pântano ou se querem outra alternativa”, disse, desafiando directamente o Presidente da República a ouvir os partidos sobre a crise no Governo.

André Ventura disse “estar em causa o regular funcionamento das instituições” e lembrou que “por menos, o Presidente [Jorge] Sampaio dissolveu a Assembleia da República, depois da demissão de dois secretários de Estado e também havia uma maioria absoluta do PSD e do CDS”.

O líder do Chega antecipou a resposta de Marcelo Rebelo de Sousa ao pedido de dissolução – “vai alegar que as sondagens não mostram uma alternativa à direita e que há o risco de um pântano”, mas insistiu que “os sucessivos casos, a justiça manietada e a troca de favores” são motivos que deviam levar o Presidente a tomar a decisão. “Mais vale parar agora do que deixar o Governo três anos arrastar-se na lama”, disse.

O líder do Chega optou igualmente por pedir um debate de urgência no Parlamento para que o primeiro-ministro “possa explicar de viva voz o que se passou e as condições políticas que tem para governar”, acrescentando que crise “mina autoridade política, cria perturbação nos mercados, agrava crise económica” e “arrisca” levar o país “para o abismo”.

Do lado do CDS, Nuno Melo, defendeu igualmente que o Presidente da República deve dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas na sequência das sucessivas demissões no Governo, a última das quais do ministro das Infra-estruturas Pedro Nuno Santos.

“O ciclo socialista terminou, o Governo está esgotado, o país está novamente num pântano, o que põe em causa o normal funcionamento de instituições básicas do regime. Pelo que o CDS apela ao senhor Presidente da República para dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, devolvendo a palavra aos portugueses para resolverem esta crise política”, sustentou Nuno Melo em comunicado.

O líder centrista lembrou que desde que tomou posse em Março passado, o primeiro-ministro “vem substituindo ministros e secretários de Estado em média superior a um por mês” ao mesmo tempo que o Governo “soma casos graves, por vezes com relevância criminal e de promiscuidade institucional à razão quinzenal”. “Por muito menos, caíram outros governos em Portugal”, declarou.​

Já Pedro Santana Lopes, ex-primeiro-ministro e actual presidente da Câmara da Figueira da Foz, declarou na Rádio Observador que, com "estas broncas", "o que era natural é que o Governo se demitisse" e considerou que o Governo é “atingido politicamente, todo ele”, devido à saída de Pedro Nuno Santos. Mas deixou também uma palavra de apoio ao ex-ministro ao afirmar que, enquanto autarca, tem "a melhor impressão do trabalho de Pedro Nuno Santos”, e que este "continua a ter condições" para se posicionar como líder do PS no futuro.