“Perante todas as questões que têm sido levantadas e suscitadas ao Ministério das Infra-estruturas e da Habitação importa esclarecer o seguinte:

1. No seguimento da alteração accionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do accionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo accionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração;

2. Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;

3. Neste contexto, a TAP iniciou, em Janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;

4. Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infra-estruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infra-estruturas, dentro da respectiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada;

5. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;

6. No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;

7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infra-estruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infra-estruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão;

8. Face à percepção pública e ao sentimento colectivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro.”

“Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infra-estruturas e Habitação.

Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua directa responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo.

Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas actuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação.

Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto.”