Extinção das Direcções Regionais de Cultura pode comprometer protecção do património
Competências vão distribuir-se entre as comissões de coordenação regional, com os riscos inerentes de conflitos de interesses, e a Direcção-Geral do Património Cultural, potenciando o centralismo.
Decidida em Conselho de Ministros a 17 de Novembro e publicada em Diário da República no passado dia 14, a transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em diferentes áreas da governação vai implicar, no sector cultural, a extinção das Direcções Regionais de Cultura, um processo que está a preocupar arqueólogos e outros profissionais envolvidos na salvaguarda do património, que alertam para os riscos de se estar a dispensar um poder de decisão especializado em benefício de uma entidade mais política, e que tem de atender a interesses potencialmente conflituantes.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
