A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esclareceu este sábado que as direcções regionais de Agricultura não vão ser extintas no âmbito da transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direcções regionais, ninguém vai concentrar no Porto, Évora, Coimbra, Lisboa ou Faro as direcções regionais. O que vamos fazer é manter a estrutura tal como está, mas o senhor director vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver verdadeiramente articulação de políticas”, afirmou a ministra, em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.

O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.

As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infra-estruturas, do ordenamento do território e da agricultura.

Durante a última semana foram várias as organizações do sector agrícola que criticaram duramente a reforma anunciada pelo Governo e apontaram para a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e para o afastamento dos serviços do território.

Segundo a ministra, o director será “o interlocutor com o Ministério da Agricultura, que continuará a definir a política agrícola para Portugal”. “E depois, à semelhança do que já acontece, são os nossos directores regionais, os nossos serviços descentrados que vão continuar a implementar essa mesma política”, sustentou.

Questionada sobre o falado encerramento de edifícios ligados aos serviços de agricultura, a ministra respondeu com um “não”.

Esta é, frisou, uma reforma inscrita no programa do XXIII Governo, que quer “aprofundar a descentralização, melhorar a democracia e os serviços públicos”. Áreas como a educação, a saúde, a cultura, a conservação da natureza e florestas, a formação profissional, as infra-estruturas, mas também a agricultura e as pescas vão fazer parte deste pacote, acrescentou.

“Porque o desenvolvimento regional se faz para além da agricultura, mas não se faz sem agricultura. E cá estamos nós também neste processo, a integrar esta estrutura para podermos trabalhar, continuando a ter serviços de grande proximidade porque queremos verdadeiramente desenvolver a agricultura em Portugal”, salientou.

Aliás, acrescentou, por isso mesmo, para esta região em concreto — Trás-os-Montes —, para o ciclo de programação que se inicia em Janeiro do próximo ano, está previsto “aumentar os apoios em cerca de 30%”.

“Para que mais agricultura, mais agricultura sustentável possa ser feita neste território e, com isso, alcançarmos um desenvolvimento económico e social que seja consentâneo com aquilo que a cooperativa de Boticas está a fazer há 70 anos”, salientou, referindo-se à Cooperativa Agro Rural de Boticas, no distrito de Vila Real, que trabalha nas áreas da carne barrosã, do cabrito, do mel e das florestas.