Há cerca de uma semana e meia, depois de chegar a acordo com o senhorio, mais um café histórico do Porto encerrou definitivamente. O Embaixador, há 63 anos a funcionar na Rua de Sampaio Bruno, deixou de estar de portas abertas e 16 trabalhadores ficaram sem emprego e sem receber as indemnizações a que têm direito. Por força dessa circunstância, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte vai avançar com uma queixa-crime.

Esta informação foi avançada ao PÚBLICO pelo sindicato, depois de nesta terça-feira se ter reunido no Ministério de Trabalho com representantes do café. “A empresa mantém a mesma posição e diz que vai requerer insolvência porque não tem dinheiro para pagar aos funcionários”, adianta o representante dos trabalhadores Francisco Figueiredo.

Na semana passada, o JN já tinha noticiado que o estabelecimento fechou em incumprimento com os direitos dos trabalhadores. O dirigente sindical diz que, após a reunião desta terça-feira, nada mudou. Diz a mesma fonte que a entidade patronal alega não ter meios financeiros para cumprir o dever de indemnizar as 16 pessoas que até há pouco tempo trabalhavam no café inaugurado em 1959.

Só que essa alegação não convence o sindicato. “Era um café que tinha muita clientela e que facturava bem”, acredita Francisco Figueiredo. Ao mesmo tempo, diz o dirigente sindical, os responsáveis pelo Embaixador, com quem o PÚBLICO tentou falar mas que já não têm o número de telefone a funcionar por força do encerramento, terão cumprido com todas as outras obrigações enquanto ainda estavam em período de actividade. “Dizem que não têm dívidas a fornecedores, à Segurança Social ou à Autoridade Tributária”, acrescenta. A única dívida que existe, diz, é a de um empréstimo bancário. “E agora aos funcionários”, sublinha.

Pelos motivos referidos, o sindicato vai avançar com uma queixa-crime por insolvência fraudulenta. Alerta o dirigente sindical que a pena “são dois anos de prisão”. Mas considera mais urgente que sejam pagas as indemnizações: “Quando uma empresa requer uma insolvência sem motivo para o fazer, essa insolvência, se for classificada como fraudulenta, obriga o sócio-gerente a cumprir com as dívidas.”

Antes de o espaço ter encerrado, dever-se-ia ter iniciado um “procedimento legal para despedimento colectivo”. Mas diz que não foi assim que aconteceu. A não existência da abertura deste processo de despedimento poderia ser explicada com a necessidade de fechar o estabelecimento sem que fosse possível antecipar a urgência de o fazer. Mas não está convencido de que este tenha sido o motivo para o encerramento do café.

Segundo o JN, "havia uma acção de despejo a decorrer há cinco anos, na sequência da recusa do senhorio de renovar o contrato de arredamento". Porém, assegura Francisco Figueiredo, “foram os donos que chegaram a acordo com o senhorio”.

25 mil euros por funcionário mais antigo

Dezasseis pessoas ficaram desempregadas e agora reclamam indemnizações que, no caso dos funcionários mais antigos, “podem chegar aos 25 mil euros”. No mínimo, em função do ordenado que auferiam, os funcionários mais recentes terão de receber cerca de 2400 euros, o mínimo legal, equivalente a três meses de trabalho.

Se a entidade patronal em causa não pagar as indemnizações por falta de meios financeiros, diz Francisco Figueiredo que fica a Segurança Social responsável por compensar os trabalhadores. Só que, sublinha, se o processo de insolvência se concretizar, existe um tecto de 11 mil euros por funcionário. “E será a Segurança Social a pagar a dívida de um privado”, salienta.