A mãe de Jéssica, a criança de três anos que foi agredida e que acabou por morrer em Setúbal em Junho passado, fica em prisão preventiva depois de ter sido ouvida novamente pela Polícia Judiciária (PJ) e posteriormente presente a juiz.

O magistrado, que decidiu a medida de coacção esta sexta-feira, considerou que existia perigo de fuga, de perturbação da ordem pública e continuação da actividade criminosa. Inês Tomás foi detida por ter permitido a exposição da criança a uma situação de perigo, sendo por isso, nesse contexto, suspeita do crime de homicídio qualificado por omissão. A arguida está ainda proibida de contactar com testemunhas e outros arguidos do processo.

Ao homem de 28 anos que também foi detido esta quinta-feira, e que é filho do casal suspeito de estar envolvido na morte da menina, foi aplicada a medida de coacção de apresentações periódicas às autoridades. Em causa está um crime de tráfico de estupefacientes e um crime de ofensa à integridade física qualificada, de acordo com o comunicado da comarca de Setúbal.

No âmbito deste caso há assim, neste momento, cinco suspeitos. Sendo que já estavam em preventiva, desde Junho, a mulher de 52 anos que Inês Tomás chegou a indicar como ama da menina, o marido, de 58, e a filha, de 27, que estariam em casa quando Jéssica foi agredida. Foram-lhes imputados crimes de homicídio qualificado, rapto, extorsão e ofensas à integridade física.

Detida seis meses após a morte da filha

A mãe de Jéssica foi detida seis meses após a morte da filha. Inicialmente a mãe contou uma versão da história que passava pelo facto de ter uma dívida de 400 euros para com aquela família e que a mulher a tinha convencido a levar Jéssica a sua casa para brincar com a neta para depois falarem da dívida.

Alegadamente essa dívida seria relativa a serviços de bruxaria prestados pela mulher da família. Na versão da mãe, a menina acabou por ficar com aquelas pessoas cinco dias e quando regressou vinha com marcas de maus tratos, acabando por falecer no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

Mas essa versão deixou sempre muitas dúvidas à PJ, que aguardava o resultado de perícias para perceber os verdadeiros contornos desta história. Os resultados dessas perícias, que alegadamente apontam para a existência de vestígios de droga, nomeadamente de cocaína, na roupa interior da criança, principalmente na fralda, permitiram concluir que a verdadeira razão da dívida da mãe de Jéssica para com aquela família estaria relacionada com droga e não com bruxaria. Há a suspeita de que a menina seria usada como correio de droga.

A acusação contra todos os suspeitos será deduzida até ao Natal, altura em que passam seis meses sobre as primeiras detenções e termina o prazo máximo para o Ministério Público concluir este inquérito.

Em Junho, quando a morte da criança se tornou pública, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) revelou que, quando Jéssica Biscaia tinha apenas um mês, o Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal sinalizou-a por considerar que a criança estava “exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.

Na altura da sinalização, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Setúbal fez uma “avaliação diagnóstica e deliberou aplicar uma medida de promoção e protecção da criança”. Nestes casos, os pais da criança têm de dar o seu consentimento para que a medida seja aplicada. Isso não aconteceu e, como tal, a CPCJ de Setúbal enviou o caso para o Ministério Público em Janeiro de 2020, para ser o tribunal a decretar uma medida de protecção da criança ou a arquivar o processo caso assim o entendesse.

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República respondeu, na altura, ao PÚBLICO que “o Ministério Público instaurou um processo judicial de promoção e protecção a favor da criança, o qual correu termos no Tribunal de Família e Menores da comarca de Setúbal”. Não esclareceu, porém, qual o acompanhamento dado ao processo; e se foi ou não arquivado.