Quando Jéssica Biscaia tinha apenas um mês, o Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal sinalizou-a por considerar que a criança que foi morta esta semana estava “exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”. A revelação foi feita pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) num comunicado enviado às redacções.

Nessa altura, a Comissão de protecção de Crianças e Jovens de Setúbal fez uma “avaliação diagnóstica e deliberou aplicar uma medida de promoção e protecção da criança”. Nestes casos, os pais da criança em causa têm de dar o seu consentimento para que a medida seja executada. Tal não aconteceu e, por isso, a CPCJ de Setúbal enviou o caso para o Ministério Público em Janeiro de 2020, de forma a que fosse o tribunal a decretar uma medida de protecção da criança ou a arquivar o processo caso assim o entendesse.

A partir do momento que o caso foi entregue ao Ministério Público, a CPCJ de Setúbal garante que não voltou a haver qualquer outra comunicação de perigo.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério Público não diz o que aconteceu ao processo. Confirma apenas a sua recepção e diz que correu termos no Tribunal de Família e Menores de Setúbal.