O Governo aprovou nesta quinta-feira o novo apoio extraordinário de 240 euros que será pago a um milhão de pessoas que beneficiam da tarifa social de electricidade ou recebem prestações sociais mínimas, como o Rendimento Social de Inserção ou o subsídio social de desemprego.

O apoio será pago numa única vez entre 23 de Dezembro (para quem tem o IBAN registado na Segurança Social) e o final do ano (nos casos das pessoas que recebem por vale postal) e custará 249 milhões de euros.

A medida, precisou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tem como objectivo ajudar as “famílias mais vulneráveis” a responder à subida da inflação, destina-se ao universo de pessoas que já tinham sido abrangidas pelo apoio extraordinário de 60 euros pago em Abril e Junho para fazer face ao aumento do preço dos bens alimentares.

Na altura, foram abrangidas as famílias beneficiárias da tarifa social de electricidade, assim aquelas em que, não tendo tarifa social, um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de, pelo menos, uma prestação social mínima (subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, pensão social de invalidez e o complemento da prestação social para a inclusão).

Foram igualmente contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalões e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”.

O valor de 240 euros, explicou Ana Mendes Godinho, foi apurado seguindo a metodologia que permitiu identificar o apoio de 60 euros.

“O que fizemos foi identificar o custo de um cabaz alimentar de um agregado médio e avaliar o impacto que a evolução da inflação teve nesse cabaz no segundo semestre. O valor foi calculado tendo por base um valor de 165 euros por cabaz e por pessoa, aplicando sobre este cabaz o valor da inflação que ocorreu durante o segundo semestre”, disse, acrescentando que o agregado-tipo é composto por três pessoas.

A ministra sublinhou que o apoio agora aprovado vem somar-se aos que foram atribuídos ao longo do ano e deu o exemplo de uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganham o salário mínimo e que terá, no final deste ano, um total de 760 euros de apoios extraordinários.

Este valor tem em conta as duas tranches de 60 euros pagas em Abril e Junho, os 350 euros do pacote Famílias Primeiro (125 euros por cada adulto e 50 euros por cada criança) e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o Governo foi questionado sobre a oportunidade e a abrangência da medida. Na resposta, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, garantiu que este apoio é o resultado do acompanhamento que tem vindo a ser feito do “fenómeno inflacionista”.

“Identificámos uma necessidade de reforçar os apoios e a disponibilidade e as condições orçamentais que temos. O nosso objectivo é usar a margem que exista para aumentar o rendimento das famílias investir nos equipamentos públicos e na facilitação das vidas das empresas. Quando, em Setembro, o Governo apresentou o pacote Famílias Primeiro e os apoios às empresas na área da energia, disse que a estratégia seria devolver às famílias a receita que decorre do que a economia cresceu face ao que estava previsto”, afirmou.

Também nesta quinta-feira, o Governo aprovou o valor do salário mínimo nacional em 2023. Serão 760 euros mensais, o que representa um aumento de 7,8% face aos 705 euros que estão em vigor no corrente ano.