Os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior do próximo ano vão ser conhecidos a 27 de Agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual. O anúncio foi feito, na tarde desta terça-feira, pela ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, numa audição parlamentar. O Governo garante ainda que alunos da 2.ª e 3.ª fases serão colocados até ao final de Setembro. Também haverá mexidas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) no primeiro trimestre do próximo ano.

Esta alteração vai garantir “o início de actividade lectiva praticamente em simultâneo para todos os novos estudantes”​, valoriza a ministra, evitando a perda de cerca de três semanas de aulas para estudantes colocados na 2. ª fase e cerca de seis semanas de aulas para estudantes colocados na 3.ª fase. Os alunos que entram na 1.ª fase, habitualmente a mais concorrida, “ganham” duas semanas em relação ao calendário habitual. Os estudantes colocados no início deste ano lectivo conheceram os resultados das suas candidaturas a 11 de Setembro.

A antecipação da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior foi introduzida no Orçamento do Estado para 2023, por proposta da Iniciativa Liberal, aprovada por unanimidade. A medida constava também dos “termos de referência” apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) aos parceiros do sector em Outubro, na primeira ronda de discussão sobre as alterações ao regime de ingresso nas universidades e politécnicos públicos, que está actualmente em discussão.

A proposta final ainda não se encontra fechada, mas, na audição parlamentar desta terça-feira, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, anunciou também a antecipação, de Junho para o início do ano, do calendário de publicação do despacho que orienta as instituições de ensino a definirem as vagas em cada curso e um reforço da autonomia de cada universidade e politécnico para poderem “apostar na diversificação”​ de públicos, através de concursos especiais como os destinados a estudantes internacionais, diplomados do ensino profissional ou maiores de 23 anos.

Na sua declaração inicial, a ministra Elvira Fortunato classificou o actual modelo de acesso ao ensino superior – que não tem alterações há 19 anos – como “transparente”, “fiável” e “consolidado”, deixando antever que as mudanças que estão a ser discutidas não serão profundas.

Também ficou claro que ainda não está definido qual vai ser o papel e o peso dos exames nacionais no novo modelo de acesso. Nos últimos três anos lectivos, em consequência da pandemia de covid-19, as provas do ensino secundário deixaram de ser obrigatórias para a conclusão do ciclo de estudos, sendo apenas realizadas às disciplinas específicas pelos estudantes que pretendiam ingressar no ensino superior.

Com a revogação de toda a legislação especial implementada durante a pandemia, poderia haver um regresso ao modelo anterior, mas o programa de Governo já antecipava mudanças que podiam ir no sentido da manutenção de uma solução mais próxima da que vigorou nos últimos anos.

O MCTES parece avesso a essa solução. O secretário de Estado, Pedro Teixeira, sublinhou que a “distribuição de classificações” dos alunos é diferente “quando há exames e quando não há”, com diferenças entre escolas públicas e privadas e entre regiões do país.

O novo modelo de ingresso no ensino superior terá de encontrar “um equilíbrio” entre o trabalho continuado nas escolas ao longo do ano secundário e os exames como “mecanismos de normalização e comparabilidade”, não contribuindo para “amplificar desigualdades sociais”, antecipa o governante.

Comissão independente vai avaliar regime jurídico

Ainda que reconheça que há uma “urgência” em haver “uma clarificação” sobre os exames nacionais deste ano lectivo, Pedro Teixeira defendeu a “discussão alargada” que tem sido feita, com duas rondas de reuniões com os parceiros. Este compasso de espera é preferível a um cenário em que, na mesma legislatura, houvesse duas alterações (uma com o fim da legislação do período da pandemia e outra com um novo modelo) no acesso ao ensino superior. O MCTES antecipa que a decisão final será comunicada às escolas no próximo mês.

No Parlamento, a ministra Elvira Fortunato anunciou também que “será iniciado, no primeiro trimestre de 2023, um processo público e participado de avaliação”​ do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que entrou em vigor em 2008, e que devia ter sido revisto há uma década. ​Esse trabalho será “dinamizado por uma comissão de avaliação independente do Governo e das forças políticas” e será liderado por Alberto Amaral, que foi presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e reitor da Universidade do Porto.

Na sua primeira ida ao Parlamento, em Maio, Elvira Fortunato já tinha anunciado uma revisão da forma como é feita a distribuição das verbas do Estado para o sector. A novidade, desta feita, é a apresentação, na próxima segunda-feira, de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o financiamento do sistema de ensino superior português. Esse documento “constituirá um elemento essencial para a modernização do modelo de financiamento actualmente vigente”.