Integrar serviços nas CCDR é “o primeiro passo para desarticulação total”, diz PCP
Paulo Raimundo critica processo de transferência de competências para as Comissões de Coordenação e quer que se avance com a regionalização.
A anunciada intenção do Governo de passar as competências dos serviços do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) “é o primeiro passo para a desarticulação total”, afirmou este domingo o secretário-geral do PCP.
Paulo Raimundo falava em Bragança, na 8.ª Assembleia de Organização Regional do partido - depois de, na parte da manhã, ter estado na Covilhã - onde aproveitou a importância da agricultura na região de Trás-os-Montes para criticar a intenção do Governo e as alegadas consequências da concentração de competência a nível regional, no caso na CCDR do Norte.
“Depois de ter eliminado milhares de postos de trabalho, depois de ter amputado o Ministério [da Agricultura] da área das florestas, o Governo PS quer agora ou extinguir serviços ou integrá-los nas CCDR”, observou durante o discurso em Bragança.
Para o secretário-geral do PCP, este “é o primeiro passo para a desarticulação” dos serviços e defendeu que “o que faz falta é mais proximidade e meios e não mais afastamento dos serviços de apoio aos agricultores”.
“Aqui (Bragança), onde ficou bem patente a importância que a agricultura continua, onde os agricultores, com empenho e esforço, continuam a produzir alimentos de qualidade, mas que é uma actividade que continua a esbarrar nas opções do Governo PS e nas barreiras decorrentes da Política Agrícola Comum (PAC)”, afirmou.
Paulo Raimundo referiu-se também ao Plano Ferroviário Nacional (PFN) apresentado recentemente pelo Governo e que contempla uma ligação entre o Porto e Bragança. “Se há região onde não temos problemas com a ferrovia é no distrito de Bragança, pela razão simples de que não há um único quilómetro de ferrovia neste distrito. Parece que há aí umas promessas novas, a ver vamos”, declarou.
O líder comunista atribuiu aos encerramentos de serviços e falta de investimento o défice demográfica, com a contínua perda de população em regiões como Bragança, onde vivem menos cerca de 13.400 pessoas, segundo o censos de 2021, comparando com 2011.
“Não há habitantes de primeira e de segunda”, reiterou Paulo Raimundo, afirmando que “é a política de direita que provoca a saída das populações do interior”.
“Este é um reflexo de um país mais desigual e mais injusto. Um país cada vez mais inclinado para o litoral, e que deixa o interior cada vez mais ao abandono e onde a baixa natalidade se faz sentir de forma ainda mais dramática”, insistiu.
O PCP reclama para combater o problema “medidas que passem por salários dignos, vínculos permanentes, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso a habitação, creche, escola, transportes, acesso aos serviços de saúde e ao acompanhamento das grávidas e ao direito a nascer em segurança num hospital”.
O secretário-geral comunista insistiu ainda para “que se criem, de uma vez por todas, as regiões administrativas, respeitando o princípio da descentralização administrativa, que se avance, de uma vez por todas, com a regionalização, em vez de se transferir para as autarquias locais competências que estas não estão em condições de assegurar”.