O plano de acção da Garantia para a Infância, uma nova prestação social de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens que deverá beneficiar 150 mil menores, foi aprovado na reunião desta quarta-feira do Conselho de Ministros (CM). Ao que o PÚBLICO apurou, a coordenadora nacional desta medida será Sónia Almeida, que se prepara para fazer dentro de dias a apresentação do referido plano de acção até 2030, o qual deverá compreender um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal.

O plano de acção, que visa “prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades”, verte para a realidade portuguesa o que ficou decidido durante a última presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que aprovou a criação de uma Garantia Europeia para a Infância.

No caso português, a Garantia para a Infância já começou a ser paga em Setembro como complemento ao abono de família. Tem atribuição automática, isto é, dispensa as famílias de terem de solicitar o novo apoio junto da Segurança Social.

Segundo as declarações da Ministro do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), Ana Mendes Godinho, no Parlamento, em meados de Setembro, a nova prestação social deverá custar à volta de 140 milhões de euros no somatório deste ano e do ano que vem. Mas a nova medida não se esgota nos apoios monetários. A ideia é que o novo instrumento contra a exclusão na infância garanta o acesso efectivo e gratuito à educação e a actividades escolares, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar, além de acesso a cuidados de saúde e a uma habitação adequada.

Serão, segundo adiantou o MTSS ao PÚBLICO, “mais de 70 medidas”, que obedecem a 12 objectivos estratégicos e que vão do emprego às qualificações, passando pelos “serviços essenciais de acolhimento de primeira infância, de educação e actividades em contexto escolar”, entre outros. A ideia é que os modelos de intervenção permitam “uma acção social próxima e integrada junto das famílias com crianças e jovens”.

Quanto às crianças e jovens especialmente vulneráveis, os objectivos passam por “prevenir a institucionalização”, a par da desinstitucionalização dos que já lá se encontram, bem como “garantir uma efectiva igualdade no acesso das crianças e jovens oriundos da imigração ou de minorias étnicas”.

A Garantia para a Infância, refira-se a propósito, irá conviver com o prometido aumento dos valores do abono de família para as crianças no 1.º e 2.º escalões de rendimentos – à volta de 400 mil.

Em 2020, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, o risco de pobreza dos menores de 18 anos aumentou de 19,4% para 20,4%, acima dos 18,4% na população em geral, o que equivale a dizer que 1,8 milhões de portugueses viviam naquele ano com menos de 554 euros por mês.