O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a criação da figura de Coordenador Nacional de Garantia para a Infância, na sequência da recomendação europeia nesse sentido adoptada durante a última presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

“O Coordenador Nacional terá como responsabilidades, entre outras, a elaboração e apresentação de um plano de acção nacional para implementação da Garantia para a Infância, que abranja o período até 2030, bem como a realização de um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal, tendo em conta as circunstâncias regionais e locais”, adianta o comunicado.

A resolução do Conselho de Ministros dá cumprimento à recomendação para uma Garantia Europeia para a Infância, aprovada em Junho, e que pretende “garantir igualdade de acesso das crianças em situação vulnerável a serviços essenciais, concretizando o princípio 11.º do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o seu Plano de Acção”.

Ao novo cargo ficam associados “competências e estatuto remuneratório próprios”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.

Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.

Esta situação conduz a um ciclo de desigualdade intergeracional, com efeitos profundos e de longo prazo nas crianças.

A Garantia Europeia para a Infância visa quebrar este ciclo e promover a igualdade de oportunidades, garantindo às crianças necessitadas (com menos de 18 anos e em risco de pobreza ou exclusão social) o acesso a um conjunto de serviços essenciais.

Pretende-se, por exemplo, que os Estados-membros garantam o acesso efectivo e gratuito à educação e actividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efectivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

A Garantia Europeia para a Infância é o primeiro instrumento político ao nível da UE contra a exclusão na infância.

O plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçado na Cimeira Social do Porto, que decorreu em Maio, estabeleceu como objectivo retirar cinco milhões de crianças de uma situação de risco de pobreza ou exclusão social até 2030.