Os ministros da Energia da União Europeia recordaram, esta quinta-feira, a velha máxima que diz que “nada está aprovado até tudo estar aprovado”, recorrente em Bruxelas, e adiaram para o próximo dia 13 de Dezembro uma decisão sobre um novo mecanismo de correcção dos preços do gás, que tal como foi desenhado pela Comissão, “nunca jamais será utilizado”.

Insatisfeitos com a proposta da Comissão Europeia, que fixou o limite que faz disparar automaticamente o mecanismo nos 275 euros por Megawatt hora, um valor que é mais do dobro do actual preço de mercado, os ministros recusaram adoptar dois outros regulamentos que fazem parte do pacote de emergência para uma intervenção no mercado do gás, que abrem caminho à agregação da procura e compra conjunta de gás, e também à aceleração do licenciamento de projectos de energias renováveis.

“Acordámos e estabilizámos os textos legislativos para a aceleração do licenciamento e dos mecanismos conjuntos de compra de gás, mas não se chegou a acordo sobre o mecanismo de correcção que tem a ver com os preços máximos de gás e com o problema do índice TTF, e portanto a decisão foi que os três textos devem ser aprovados em pacote, no próximo Conselho marcado para 13 de Dezembro”, afirmou o secretário de Estado da Energia, João Galamba, no final da reunião

O encontro daqui a três semanas será já a quinta vez que os 27 ministros da Energia se reúnem de forma extraordinária para acertar uma resposta comum em resposta à crise energética e à alta dos preços. “Espero que o Conselho da UE aprove formalmente este pacote dentro de algumas semanas. Ninguém tem dúvidas de que estas medidas são urgentes e necessárias, tendo em conta os desafios que enfrentamos nos mercados de gás”, observou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, alvo de duras críticas depois de apresentar uma proposta que, insistiram vários ministros, não agrada a ninguém.

Esta quinta-feira, defendeu a sua dama: “Respondemos ao mandato que recebemos do Conselho Europeu, que nos pediu uma medida temporária para limitar episódios de preços excessivos, sem comprometer a segurança do abastecimento, os fluxos intra-fronteiriços da UE, os objectivos de redução da procura e a estabilidade financeira. Esse foi o contexto em que tivemos de encontrar um equilíbrio”, vincou.

Mas na avaliação de muitas capitais, não há equilíbrio nenhum no modelo proposto. “Uma piada de mau gosto”, foi como a ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, descreveu a proposta da Comissão, que “parece que foi desenhada para garantir que nunca jamais será aplicada”, criticou. A Espanha, como de resto Portugal, integram um grupo de 15 Estados-membros que pressionaram Bruxelas a avançar com um “tecto dinâmico” para o preço do gás, com um premium sobre a cotação paga noutros mercados, nomeadamente o asiático.

“Esta proposta não serve para Portugal”, considerou o secretário de Estado da Energia, que durante a reunião argumentou contra a “mistura” entre os preços elevados e a disfuncionalidade do índice TTF “quando comparado com outros índices, nomeadamente do GNL (Hás Natural Liquefeito)”. “Nós entendemos que são dois temas independentes e distintos”, disse João Galamba.

No lado oposto, estão países como a Alemanha ou os Países Baixos, que mais uma vez alertaram para os riscos de uma intervenção artificial no mercado para controlar os preços. O ministro holandês para o Clima e a Política Energética, Rob Jetten, confirmou que também é “muito crítico” da proposta da Comissão, “embora de um ponto de vista muito diferente dos meus colegas”. “Este mecanismo tem falhas, é um risco para a segurança do abastecimento e para a estabilidade dos mercados financeiros”, apontou.

Em nome da presidência checa do Conselho da UE, o vice primeiro-ministro e responsável pela pasta da Indústria e Comércio, Jozef Síkela, prometeu “reflectir” sobre a discussão desta quinta-feira para apresentar uma nova versão de compromisso que possa reunir o consenso de todos. Uma tarefa difícil, dadas as actuais divergências. “Este foi um primeiro debate, que serviu de ponto de partida para chegarmos a um acordo em Dezembro”, disse.

O secretário de Estado para os Assuntos Económicos e Acção Climática da Alemanha, Sven Giegold, não tem dúvidas de que ainda será preciso partir muita pedra para aprovar o mecanismo de correcção de preços. “É óbvio que esta proposta nunca será aprovada tal como está porque todos estão infelizes e esta não é o tipo de infelicidade que leva a compromissos”, resumiu.