A igualdade remuneratória entre mulheres e homens não foi prioridade
Além de consubstanciar direitos fundamentais, a igualdade é um pilar da competitividade e da sustentabilidade da sociedade portuguesa. É pena que o acordo da concertação social não o reconheça.
No Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Comissão Permanente de Concertação Social no dia 9 de outubro de 2022, não há qualquer referência à igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Não obstante a recomendação da Comissão Europeia (março de 2014) relativa ao reforço da transparência remuneratória como prática de gestão favorável ao princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres — refletida, em parte, na Lei da Igualdade salarial (Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto) —, pergunto-me se a matéria não foi considerada suficientemente relevante para constar de um acordo estratégico e central (assim tem sido anunciado…) para a competitividade do país.
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