A hora muda na madrugada de domingo: não se esqueça de acertar o relógio
A mudança da hora dá-se este domingo, 30 de Outubro. E há uma novidade: a responsabilidade pela hora legal deixa de ser assumida pelo Observatório Astronómico de Lisboa e passa a estar no IPQ.
Os dias estão a ficar mais pequenos e, neste fim-de-semana, começará a anoitecer mais cedo. A hora muda na madrugada de sábado para domingo e dá-nos a possibilidade de dormir mais uma hora: às 2h da manhã, os ponteiros do relógio recuam e passam a marcar 1h em Portugal continental e na Madeira.
No caso dos Açores, a mudança da hora é feita à 1h e os relógios passam a marcar meia-noite. Voltamos assim ao horário de Inverno (UTC), só regressando à hora de Verão (UTC+1) no final de Março de 2023.
Por enquanto, os países europeus continuarão a acertar os relógios duas vezes por ano, apesar de ter havido uma tentativa da União Europeia para acabar com a mudança da hora – processo esse que, ao contrário dos ponteiros do relógio, não tem andado para trás nem para a frente.
A proposta de abolir a mudança horária duas vezes por ano foi apresentada pela Comissão Europeia já em 2018 – após um inquérito online em que responderam cerca de 1% dos cidadãos da União Europeia –, e o Parlamento Europeu acabou por concordar com a mudança. Para entrar em vigor, ficaria a faltar a terceira chave neste puzzle: uma posição favorável por parte do Conselho da União Europeia, que não chegou a acontecer.
O processo continua “sem novidades” e não é uma das prioridades da presidência da República Checa, disse ao PÚBLICO fonte do Conselho da União Europeia. Não deverá, portanto, ser debatido este ano. No primeiro semestre de 2023, a Suécia assumirá a presidência do Conselho da União Europeia e só nas próximas semanas se saberá se este assunto estará entre as suas prioridades no sector dos transportes (em que se insere a questão da mudança da hora), adiantou a mesma fonte.
As alterações nos regimes horários na União Europeia necessitariam de “concertação” entre países vizinhos: cada país teria direito a indicar a sua posição e Portugal anunciou na altura que pretendia continuar a mudar a hora duas vezes por ano, aconselhado pela entidade até então competente nestas matérias, o Observatório Astronómico de Lisboa (OAL).
Se este processo arrancar, terá de ser “nos mesmos termos para todos”, admite o professor José Manuel Rebordão, que está há anos ligado à gestão da mudança da hora. Quanto ao regime horário escolhido, reconhece que Portugal tem tido uma posição “conservadora” nas últimas décadas, ao manter em vigor um modelo que tem funcionado.
Por agora, estão definidas as próximas datas para mudar a hora até ao final de 2026, segundo uma actualização feita há um ano no Jornal Oficial da União Europeia. Estas datas previstas na directiva europeia são anunciadas de cinco em cinco anos. Se existisse uma posição comum entre os Estados-membros em sede do Conselho para abolir a mudança horária, estas datas não seriam vinculativas.
Gestão da hora legal deverá mudar de mãos
O Observatório Astronómico de Lisboa vai deixar de ser a entidade competente pela gestão da mudança da hora em Portugal e o Serviço de Hora Legal e da Comissão Permanente da Hora passa a ser assumido pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), disse ao PÚBLICO fonte do Ministério da Economia e do Mar. Prevê-se que a transferência ocorra a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Esta mudança já estava prevista há uns anos, mas tem sido um “longuíssimo processo legal”, reconhece ao PÚBLICO o professor José Manuel Rebordão, que é presidente do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e que tem assumido nos últimos anos a liderança na faculdade destes processos de reconstrução do sistema do tempo e da hora legal. Ainda assim, reconhece que houve uma “aceleração” este ano.
O Instituto Português da Qualidade deverá, assim, ficar com “a tutela daquilo a que chamamos ‘sistema nacional de tempo e hora legal’”, explica José Manuel Rebordão. “No âmbito dessas funções, coordenará uma nova comissão permanente da Hora que contará com os representantes dos vários ministérios e regiões autónomas e outras entidades.”
O IPQ já trabalha estas matérias relacionadas com a hora “e é a única entidade nacional que detém o chamado ‘tempo UTC [Tempo Universal Coordenado]’ válido para Portugal”, explica ainda o responsável. E sintetiza: “No fundo, esta transferência de responsabilidades vem colocar na mesma instituição não só a questão da hora legal, mas também o UTC, que é um conceito que integra Portugal na cadeia internacional da gestão do tempo.”
O mesmo explica o Ministério da Economia e do Mar: o IPQ, “enquanto instituição nacional de metrologia, é já responsável pela rastreabilidade ao UTC; considerou-se pertinente agregar neste instituto a gestão das matérias relativas ao tempo e hora legal em Portugal”. A mudança está relacionada com “questões de optimização de recursos a nível nacional”, dizem ainda, numa resposta enviada ao PÚBLICO por email.
Numa nota publicada no site do OAL lê-se que “o Serviço de Hora Legal, assim como a Comissão Permanente da Hora, deverá ser transferido para uma outra entidade, face a alterações legislativas e institucionais que, desde 2019, inviabilizam a sua prossecução nos moldes definidos”.
É ainda referido que “a configuração final deste serviço e da comissão deverão ser definidos na sequência da aprovação de um decreto-lei, em tramitação pelos ministérios da Economia e Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”.
