Quando se juntam muitas áreas do saber, as opiniões divergem quanto àquele que deve ser o regime horário escolhido: se ficamos sempre no mesmo horário, ou se mudamos duas vezes por ano – e o mais certo é que não se consiga agradar a toda a gente. Num debate na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) nesta terça-feira à noite, os cientistas convidados entraram em desacordo quanto ao melhor regime e houve até críticas à credibilidade do parecer entregue pelo Observatório Astronómico de Lisboa (OAL) ao Governo.

“Não aceito que um cientista, sem fundamentos relevantes, venha impor à sociedade uma decisão, não havendo razões científicas muito fortes que obriguem o Governo a tomar uma decisão. O Governo está a lavar as mãos numa decisão, mas tem de ler os pareceres de forma crítica e assumir a decisão como uma decisão sua”, criticou o professor catedrático de meteorologia na FCUL, Pedro Miranda, durante o debate “multidisciplinar” sobre a mudança da hora. “São as pessoas que devem decidir, isto é democracia.”

Em causa está a intenção assumida pelo Governo português de manter a mudança da hora duas vezes por ano, tendo já manifestado “discordância” com a proposta apresentada pela Comissão Europeia de abolir a mudança horária. A decisão baseou-se no relatório de 44 páginas feito pelo director do OAL (que pode ser consultado aqui), Rui Agostinho, e levou o primeiro-ministro António Costa a afirmar que seguiria aquele que é “o entendimento da ciência”.

Em resposta às críticas, Rui Agostinho esclarece que não tinha pretensões de que o relatório abordasse todos “os lados da sociedade e das componentes que a hora tem”, como refere no relatório, e diz ao PÚBLICO que “a decisão será sempre polémica”, independentemente do parecer emitido. “O relatório não toma decisões nenhumas, é consultivo, não é vinculativo e o Governo sabe disso. No fundo, é uma decisão política pura e dura”, afirma.

Além disso, Rui Agostinho explica que assinou o parecer em seu nome e não em nome da Comissão Permanente da Hora (órgão consultivo do Governo criado por decreto em 1944), que não se reuniu porque era pedido que o relatório fosse entregue “num curto prazo de tempo”. Em cima da mesa estavam também constrangimentos internos da Universidade de Lisboa, que integrou o OAL no grupo de “museus” da universidade e não na Faculdade de Ciências. Rui Agostinho revela ainda que “foi comunicado há mais de um ano e meio aos ministérios que deveria haver um novo enquadramento das questões da hora legal e da comissão permanente da hora”.

“A falta de luz é uma terrível doença”

No debate, não houve consenso sobre qual a hora que deveria ser adoptada: Rui Agostinho defendia o modelo bi-horário, Pedro Miranda defendia a hora de Verão sempre. E, para a neurologista especialista do sono Teresa Paiva, a “hora sensata” deveria ser sempre a de Inverno (UTC), por ser aquela que considera ter “menos impacto para a saúde pública”. A especialista justificou que muitas das causas de morte em Portugal estão relacionadas com o sono e que “a falta de luz é uma terrível doença”, razão pela qual “se deve apanhar luz de manhã e não ao final da tarde”.

Em Portugal, ficar sempre no actual horário de Inverno significaria que o sol no Verão nasceria perto das 5h e no Inverno anoiteceria perto das 17h. Já a permanência no horário de Verão (UTC+1) implicaria um amanhecer tardio, chegando tal a acontecer por volta das 9h em alguns meses.

Aumentar

Foi ainda apontado o dedo aos comportamentos dos portugueses, que Teresa Paiva diz serem “loucuras lesivas”: jantar tarde, deitar tarde, acordar cedo, trabalhar demasiado. “O sono dos portugueses é mau e somos o país mais tardio do mundo; há países em desvantagem em relação às horas de luz solar mas têm muitos mais cuidados e horários muito mais regulares. Isto é uma questão de qualidade de vida, é uma questão de saúde.”

O impacto na saúde é precisamente uma das questões mais faladas quando se defende a mudança (ou não mudança) da hora. Os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO têm referido que manter-se sempre num único fuso horário pode ser sobretudo prejudicial para as crianças e para os jovens, que estariam privados de luz solar pela manhã, importante para “acordar” o cérebro.

Mas as visões divergem dentro da própria comunidade científica: no debate, Teresa Paiva afirmou que a mudança da hora – sobretudo a que acontece na Primavera – tem efeitos negativos para grupos de risco, como quem tem cancro ou doenças mentais. Em sintonia está o estudo coordenado pelo presidente da Associação Portuguesa de Cronobiologia e Medicina do Sono, Miguel Meira e Cruz, que no domingo dava conta de que a mudança da hora duas vezes por ano pode ter consequências “bastante nocivas” – sobretudo para pessoas vulneráveis em relação ao sono, imunodeprimidas ou pessoas mais velhas.

O especialista em energia solar Miguel Centeno Brito diz que “é um falso problema dizer que a mudança da hora é motivada pela poupança energética”, justificando que os aumentos no consumo de electricidade ou gasóleo são mínimos. “Há razões científicas com certeza, mas não é na área da energia; é mais importante a saúde”, acredita, defendendo a consulta pública.

Durante o debate, foi sugerida a criação de uma “comissão informal e multidisciplinar” que analisasse o tema. O PÚBLICO tentou contactar o Ministério do Planeamento – que referiu em Outubro que a decisão portuguesa já tinha sido comunicada à União Europeia (UE) – para saber se seria possível reverter a decisão até Abril, mas não obteve resposta até ao momento.

Portugueses querem horário de Verão

A proposta europeia foi anunciada em Agosto, e foi apresentada juntamente com um pedido para que os governos de cada país tomassem uma posição até Abril. Se a decisão da Comissão Europeia for avante, a proposta terá de ser ainda aprovada pelo Parlamento Europeu e depois pelo Conselho Europeu.

Para tentar saber qual a preferência dos cidadãos, a UE fez um inquérito online no Verão passado, a que responderam cerca de 4,6 milhões de pessoas – destes, 84% dos inquiridos diziam estar a favor de manter sempre a mesma hora. Só 0,33% dos portugueses votaram e, desses, a maioria (79%) disse estar a favor de manter sempre o horário de Verão.

A investigadora Raquel Rego, também presente no debate, considerou que a consulta pública foi feita “na pior altura do ano”, do ponto de vista sociológico. “Há uma tendência de criar estes artifícios de ouvir a opinião pública, há uma ilusão.”

Desde 2001 que os Estados-membros da UE são obrigados a mudar a hora legal duas vezes por ano: a primeira no último domingo de Março e a segunda no último domingo de Outubro. A UE já referiu que a decisão de mudar a hora é uma “competência nacional”, mas quer que exista uma decisão concertada pelo menos entre países vizinhos.

O economista João Duque referiu que “estar constantemente a alterar a hora é muito problemático”, e que ter uma “disfunção constante de horários em regiões económicas causa muito mais perturbações ao nível do movimento de pessoas, mercadorias, horários de transporte”. “O mais grave são os desajustamentos: ou mudamos todos em bloco ou não mudamos, isso parece-me sensato.” Rui Agostinho concorda: “Seria dar um grande passo atrás se a UE decidisse que cada país pode fazer o que quer.”