Algumas das associações representativas dos trabalhadores da Cultura lamentaram esta quarta-feira a falta de respostas e a ausência do ministro Pedro Adão e Silva na primeira reunião da comissão de acompanhamento da aplicação do Estatuto dos Profissionais da Cultura.

O documento, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, prevê a existência de uma comissão que acompanhe a sua aplicação e execução, estabelecendo que esta deve reunir-se pelo menos a cada trimestre, embora a primeira reunião tenha acontecido apenas esta quarta-feira.

Presidida pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), a reunião contou com a presença de mais de duas dezenas de associações e entidades representativas do sector da Cultura e de várias entidades públicas, segundo contactos feitos pela agência Lusa.

“O que há a destacar é a ausência do ministro e da representação do Ministério [da Cultura]. Estávamos a contar que neste primeiro momento o ministro estivesse presente para fazer uma avaliação do que está acontecer, porque herdou este estatuto e nós ainda não o ouvimos muito sobre ele”, afirmou Amarílis Felizes, da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.

“Podem participar” na comissão, de acordo com a lei, “representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das Finanças, da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.

Também Rui Galveias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), considerou que era “fundamental” o ministro estar presente. “Validava este início de discussão pós-aprovação da lei”, argumenta. “A nossa expectativa era ter uma discussão política de fundo sobre a necessidade de haver este estatuto, ou não, e sobre o fim da precariedade”.

Sobre o teor da reunião, Rui Galveias disse que foi “meramente técnica”, abordando aspectos de comunicação e utilização da plataforma do estatuto, enquanto Amarílis Felizes referiu que ficaram por responder dúvidas e questões que causam confusão aos trabalhadores, designadamente relativas a recibos verdes e isenções de contribuição.

Também Francisca Fernandes, da Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, disse à Lusa que foram expostas muitas dúvidas sobre a aplicação prática do estatuto e que a IGAC respondeu que está a ser preparado um manual de esclarecimentos.

Desde que o estatuto entrou em vigor, ficaram agora a saber as associações representativas do sector, apenas 2460 trabalhadores fizeram o registo enquanto profissionais da Cultura na IGAC, um passo obrigatório para ter acesso, por exemplo, ao subsídio por suspensão da actividade cultural.

“A nós preocupa-nos porque é um mau sintoma, mas não sabemos que avaliação o Ministério faz destes números”, afirmou Amarílis Felizes.

Para Rafaela Ribas, da Associação Espectáculo, que representa agentes e produtores, o ministro Pedro Adão e Silva deveria ter estado presente e, no final, “ficou claro que ninguém está inteiramente satisfeito com o Estatuto”.

Para esta promotora, o estatuto é difícil de explicar e comunicar aos trabalhadores e, do lado das entidades beneficiárias, há um excesso de burocracia. “Deviam ser vários estatutos. Embora a Cultura seja vasta, cada subsector tem as suas especificidades e não podem ser todas tratadas da mesma forma. A actividade não é igual, embora seja cultural. É muito difícil que só um Estatuto chegar a todos de forma satisfatória”, disse.

De acordo com as associações contactadas pela Lusa, a próxima reunião da comissão de acompanhamento será a 12 de Janeiro.

A Lusa pediu mais esclarecimentos sobre a reunião à Inspecção-Geral das Actividades Culturais, que preside à comissão de acompanhamento, mas não os obteve em tempo útil.