Numa repetição daquilo que vem acontecendo repetidamente ao longo da última década, o Governo aponta na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 para uma subida expressiva do investimento público no próximo ano, ao mesmo tempo que assume que no presente ano a execução deste indicador vai ficar muito abaixo do orçamentado.

De acordo com os dados em contabilidade nacional apresentados pelo Executivo no relatório da proposta de OE, o investimento público irá crescer 36,9% em 2023. Serão, se as metas agora definidas forem cumpridas, 8618 milhões de euros investidos, mais 2323 milhões de euros do que o valor agora estimado para 2022.

O problema é que, quando se olha para o resultado deste ano, se ficam com dúvidas sobre a real possibilidade de as metas traçadas para o próximo ano no OE se virem a concretizar. É que, no OE para 2022 apresentado por este Governo em Maio, há cerca de cinco meses, se previa também que este ano o investimento público iria crescer 38,1%, passando de 5297 milhões de euros para 7317 milhões.

Afinal, estima agora o Governo, a execução do investimento público este ano irá ficar 1022 milhões de euros abaixo do previsto em Maio, cifrando-se apenas nos 6295 milhões.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE, quando questionado sobre os motivos por trás desta fraca execução do investimento público, o ministro das Finanças argumentou que o OE de 2022 que entregou a meio deste ano tinha como referência a proposta de OE chumbada no final de 2021 e lembrou que, entretanto, as eleições e a demora na tomada de posse no novo Governo terá conduzido “à paragem de vários projectos na Administração Pública”.

“A execução do investimento é como os petroleiros. Demora a ganhar uma determinada velocidade, mas quando ganha essa determinada velocidade, então aí os ritmos de execução são mais constantes e mais fortes”, afirmou Fernando Medina, revelando deste modo confiança que, desta vez, a meta definida para o investimento público irá mesmo ser cumprida.

O factor decisivo nesta questão irá ser a forma como irão ser executados os projectos de investimento associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os números presentes no OE não deixam dúvidas de que o crescimento do investimento público irá acontecer por via dos fundos que cheguem de Bruxelas a Portugal. Ao aumento de 2323 milhões de euros previsto para o investimento, corresponde um aumento de 2233 milhões de euros das receitas de capital, a rubrica do OE onde estão incluídas das transferências de fundos provenientes da UE.

Até ao momento, tem sido evidente o ritmo lento a que os investimentos do PRR estão a chegar ao terreno. Algo que tem motivado alertas por parte do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

A concretização ou não da meta de crescimento do investimento público será, no próximo ano, particularmente importante para perceber se a economia portuguesa será mesmo capaz de escapar a uma recessão.

O Governo assume que a sua previsão de crescimento económico de 1,3% em 2023 parte do princípio de que o consumo privado – que foi o motor do crescimento nos dois últimos anos – irá abrandar fortemente no próximo ano, sendo compensado com um crescimento do investimento (público e privado) mais forte em 2023 (3,6%) do que em 2022 (2,9%).