Taxa sobre lucros extraordinários na energia entra em vigor ainda este ano
Medida visa os lucros inesperados no sector do petróleo, gás natural e refinação de combustíveis e terá impacto na receita fiscal em 2023.
A taxa sobre lucros extraordinários de sectores ligados à energia será alvo de uma proposta de lei própria, para entrar em vigor ainda este ano, disse hoje o ministro das Finanças, na apresentação do Orçamento do Estado para 2023.
“[A taxa sobre lucros extraordinários] será alvo de uma proposta de lei própria. Está aqui no Orçamento do Estado, para sinalizar o seu impacto no quadro fiscal do próximo ano, mas terá de ter uma iniciativa legislativa própria que faça com que entre em vigor ainda em 2022”, explicou Fernando Medina, em conferência de imprensa, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.
A medida, conhecida como windfall tax, vai avançar, após Portugal ter apoiado a proposta da Comissão Europeia para a criação desta taxa, que visa empresas dos sectores do petróleo, gás natural, carvão e refinação.
Em Portugal, a medida terá o nome de Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS) e terá uma “taxa mínima de 33%”, em linha com “aquela que foi a decisão a nível europeu, e a que todos os países estão naturalmente sujeitos”, explicou o ministro das Finanças.
A medida, defendida pela Comissão Europeia, visa uma taxa extra sobre os lucros inesperados de empresas, que têm tido uma facturação acima do normal, devido à guerra na Ucrânia.
O Governo entregou esta segunda-feira, dia 10 de Outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projecta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de Novembro.
