Pela primeira vez desde 2014, o Estado não vai poder contar em 2023 com a ajuda da redução da despesa com os juros da dívida para reduzir o défice orçamental, confirma a proposta de OE apresentada esta segunda-feira pelo Governo.

De acordo com as projecções do Ministério das Finanças, a factura com juros da dívida pública, que em 2022 deverá situar-se em 5060 milhões de euros, subirá no próximo ano para 6257 milhões de euros. É um aumento de despesa de quase 1200 milhões de euros, que coloca esta rubrica do orçamento a valer 2,5% do PIB, quando em 2022 se situava em 2,1%.

A despesa com juros contribui assim, de forma negativa, para a evolução do saldo orçamental. É a primeira vez que tal acontece desde 2014. Durante os últimos oitos anos, a descida deste indicador foi uma das principais ajudas para a tendência de descida do défice. Em 2014, a despesa do Estado com juros foi de 8445 milhões de euros, tendo caído, até 2022, mais de 8400 milhões de euros, o que dá uma poupança média superior a 1000 milhões de euros ao ano.

A descida das taxas de juro exigidas pelos mercados para emprestarem dinheiro ao Estado português é o principal motivo para a diminuição sucessiva desta factura entre 2014 e 2022. Mesmo em 2020, quando a pandemia levou a um novo salto da dívida portuguesa, a descida das taxas de juro foi a suficiente para que a despesa com juros mantivesse a sua trajectória descendente.

A taxa de juro da dívida portuguesa diminui com a ajuda preciosa das medidas tomadas pelo BCE (incluindo a compra de títulos de dívida em larga escala) e a progressiva recuperação da credibilidade das contas públicas portuguesas nos mercados.

Agora, com o BCE a retirar as suas ajudas e as taxas de juro da dívida a subirem para a generalidade dos países europeus, a tendência inverte-se. “É naturalmente uma das consequências da subida das taxas de juro nos mercados internacionais”, explicou esta tarde, na conferência de apresentação da proposta de OE, o ministro das Finanças, Fernando Medina, que reconheceu que esta era “uma mudança que este orçamento traz”.

O Governo já tinha, em Setembro, quando apresentou o Quadro de Políticas Invariantes para 2023, assumido este acréscimo da factura com juros em 2023.