A actualização dos salários dos funcionários públicos, a correcção das carreiras gerais, a subida do subsídio de refeição e as progressões vão custar 1320 milhões de euros no próximo ano. O valor está previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, que nesta segunda-feira foi entregue pelo Governo na Assembleia da República.

A maior fatia deste montante, cerca de 620 milhões de euros, destina-se aos aumentos salariais já anunciados para a função pública.

Em 2023, está previsto um aumento anual de 52 euros para os funcionários públicos com salários brutos até 2600 euros e a partir deste montante garante-se uma actualização de 2%.

A remuneração base da Administração Pública, que se aplica na carreira de assistente operacional, também será actualizada de 705 euros mensais para 761,58 euros, ficando ligeiramente acima do salário mínimo que se aplica no sector privado em 2023 (760 euros). Esta medida terá um impacto de 118 milhões de euros.

O aumento do subsídio de refeição em 43 cêntimos (de 4,77 euros para 5,20 euros por dia), anunciado na última reunião com os sindicatos da função pública, terá um custo de 77 milhões de euros.

Além destas medidas, estão também previstas alterações em algumas carreiras já no próximo ano, com um impacto orçamental de 221 milhões de euros.

Uma das medidas com efeitos em 2023 dirige-se aos assistentes técnicos. Além do aumento regular previsto, receberão um adicional de 52,11 euros em Janeiro (perfazendo no total 104,22 euros), para que a diferença entre esta carreira e os assistentes operacionais seja assegurada.

Serão abrangidos 84 mil assistentes técnicos, assim como trabalhadores de carreiras especiais equivalentes (militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros).

Está também prevista a valorização dos assistentes operacionais e dos técnicos superiores, mas os impactos serão sentidos de forma faseada.

No caso dos assistentes operacionais (como os auxiliares das escolas, por exemplo), a proposta do Governo visa premiar a antiguidade e ocorrerá no momento em que os funcionários progridem na carreira no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Quem está na base da carreira e tem mais de 30 anos de serviço sobe três níveis remuneratórios (em vez de um) e os assistentes operacionais com mais de 15 anos de serviço sobem dois níveis (em vez de um). Como a medida depende da avaliação de desempenho, em alguns casos terá efeitos em 2023 e noutros só nos anos seguintes.

No caso dos técnicos superiores, além do aumento de 52,11 euros para quem recebe até 2600 euros brutos ou de 2% para os restantes, vão receber mais 52 euros, permitindo que se faça uma diferenciação face à carreira de assistente técnico.

Esta valorização começará pelos níveis salariais mais baixos (as duas primeiras posições da carreira já foram actualizadas em 2022) e deverá estender-se pela legislatura.

Finalmente, o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores do Estado, através das promoções e progressões obrigatórias, custará 284 milhões de euros.

O valor de 1320 milhões de euros agora anunciado é superior aos 1200 milhões de euros previstos no início do processo negocial com os sindicatos da função pública.