Mais IRS jovem e até 288 euros para (alguns) estudantes deslocados: as medidas do OE 2023 que te podem afectar
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 diz apoiar os jovens “por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação”. Conhece algumas das medidas do OE feitas para jovens e estudantes.
Alargamento do apoio para alojamento de universitários
O Governo vai garantir aos estudantes bolseiros “um apoio para pagamento do alojamento até 288 euros mensais”. Mas dependendo do concelho em que vão estudar e dos rendimentos dos agregados familiares, os apoios ao alojamento deverão também chegar a estudantes não-bolseiros. Nestes casos, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2023 que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento, o apoio mensal “vai dos 221 euros até aos 288 euros” e poderá chegar a 15 mil estudantes.
Mais IRS jovem
Segundo a proposta, a isenção aplicável aos rendimentos dos jovens aumenta para os 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no último ano. Actualmente, está prevista em 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois anos subsequentes e 10% no último ano. A isenção parcial do IRS destina-se a todos os jovens entre os 18 e os 26 anos (30, no caso de doutoramento) com curso profissional ou superior.
As novas regras deverão abranger cerca de 100 mil jovens por ano.
Atribuição automática de bolsas
Quanto às bolsas de estudo, o objectivo é chegar a 82 500 estudantes beneficiários de apoios sociais no ano lectivo 2022/2023 (mais quatro mil do que no ano lectivo anterior).
As bolsas vão ser atribuídas automaticamente a todos os estudantes do ensino superior “que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público”, lê-se, no documento.
Propinas congeladas
O OE 2023 volta a prever o congelamento do valor das propinas em todos os “ciclos de estudos conferentes de grau académico superior”, no ano lectivo 2023/24.
Excepto nas instituições de ensino superior público que tenham reduzido o valor das propinas no ano lectivo de 2020/21, “no ano lectivo de 2023-2024, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano lectivo de 2022-2023 no mesmo ciclo de estudos”.
Reforço do Porta 65
O limite do apoio ao arrendamento jovem sobe para 300 euros mensais. O reforço deverá chegar a mais dois mil agregados jovens. Em 2022, a renda máxima de um T0 ou T1 admitida para concorrer ao apoio era de 468 euros no centro do Porto e 581 euros em Lisboa.
E automatismo do Programa de Arrendamento Acessível
O documento diz que será “garantida a simplificação do modelo de verificação das candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível, reforçando o automatismo da plataforma actual”.
Um programa para a saúde mental dos estudantes
Sem se alongar muito na proposta, o documento avança que será lançado um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior. “Este programa apoiará as IES [instituições de ensino superior] na consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e na concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva a este fenómeno, o que contribuirá para uma melhoria da integração dos estudantes e do seu desempenho académico”, lê-se.
