Para fazer face ao aumento do preço das casas e do valor dos créditos à habitação, devido à subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE), o Bloco de Esquerda vai entregar esta terça-feira um pacote de iniciativas no Parlamento que passa, entre outras medidas, pela criação de um programa habitacional destinado à classe média financiado com os lucros excessivos do sector bancário.

“O que sabemos é que não se pode ficar de braços cruzados porque temos tanta gente com rendimentos médios a fazer contas para chegar ao fim do mês com uma prestação que pode aumentar 150 euros se nada for feito e isso seria uma situação, do ponto de vista económico, social e do sistema financeiro, perigosa para o país”, afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins, esta terça-feira, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Com a criação deste programa habitacional, a que o Bloco deu o nome de “Arrendar para Habitar”, uma proposta “de última linha” e direccionada “a todas as famílias”, explicou a líder do partido, o BE quer permitir que o Estado possa comprar a casa dos agregados familiares que tenham entrado em incumprimento do pagamento das prestações de crédito à habitação, tornando-se, assim, arrendatário destas famílias, de acordo com as regras do “Programa de Arrendamento Acessível”.

De acordo com a proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, as famílias teriam depois 10 anos para recomprar a casa, deduzindo o valor das rendas que já pagaram, mas poderiam também escolher manter-se como arrendatárias até ao final da vida, altura em que a habitação retornaria para o Estado. Isto, desde que o imóvel em questão tenha um valor patrimonial tributário abaixo de 250 mil euros e que o rendimento anual bruto do agregado seja de até 45 mil euros.

Além de contar com uma contribuição do Estado, este programa deverá ser financiado através de uma taxa de 25% sobre os lucros excessivos da banca, quando esta exibir, em 2022, lucros 10% acima do período homólogo.

A medida seria tanto benéfica para o Governo, visto que aumenta o parque habitacional público, como para a banca, uma vez que “previne situações de incumprimento”, defendeu Catarina Martins.

O partido quer ainda limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação para impedir o sobreendividamento das famílias, limitando a sua variação a dois pontos percentuais, apesar da subida da taxa de juro, e colocando um travão ao valor da taxa de esforço nos 50%.

Desta proposta, que permitiria uma “subida controlada” da taxa de esforço em função dos rendimentos dos agregados, segundo a líder do partido, estão excluídos os residentes não habituais ou com vistos gold. Também esta iniciativa se destina a habitações com um ​valor patrimonial tributário abaixo de 250 mil euros.

No pacote de medidas do BE, que estará em debate na Assembleia da República no dia 6 de Outubro, encontram-se ainda algumas medidas que o partido já apresentou no passado: criar um regime de moratórias bancárias, impedir a penhora da habitação própria permanente e consagrar a dação em pagamento, isto é, fazer com que as famílias não tenham de pagar prestações de crédito depois de entregarem a casa ao banco.

A coordenadora do partido, que já convidou as restantes forças políticas a participar no debate, diz ter “enorme disponibilidade para discutir cada proposta e perceber como é que ela pode ser melhorada”, mas garante que as medidas dos bloquistas são “boas” e “adaptadas à realidade”.