Aumentar o número de pessoas que caminham entre casa e trabalho ou estudo, diminuir o índice de sedentarismo dos portugueses e identificar as condições de acessibilidade universal nos centros urbanos do país. Estas são as três grandes metas da Estratégia Nacional a para a Mobilidade Activa Pedonal 2030 (ENMAP), o documento que o Governo aprovou na quinta-feira, na generalidade, em Conselho de Ministros, explica o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, ao PÚBLICO.

Olhando para a forma como foi desenhada a estratégia que ainda não é pública, o secretário-geral da Federação Internacional dos Peões (FIP), Mário Alves, considera que o processo deveria ter sido mais abrangente. “Os planos do século XXI deveriam ser muito mais participados do que têm sido até agora”, considera, numa crítica também extensível à estratégia para a mobilidade activa ciclável, publicada em 2019. “Houve algumas conversas e entrevistas com especialistas”, mas o engenheiro, que ainda aguarda para saber se as opiniões foram tidas em conta, considera que deveria abrir-se mais o processo.

No entanto, sublinha que o país está na “na crista da onda” neste tipo de estratégia no que à mobilidade pedonal diz respeito, uma vez que não há muitos países no mundo que tenham um documento do género. Considera que este dado é importante, até porque o “andar a pé” tem sido “o modo de transporte mais ignorado no planeamento da mobilidade”. E deixa um aviso: “Atenção à implementação. É aí que os planos falham.”

Ainda sem plano de acção

A intenção de partida é duplicar a quota modal de deslocações a pé para casa ou para o trabalho (de 16% para 35%) até 2030 e, no mesmo prazo, diminuir 15 pontos percentuais ao índice de sedentarismo que a Direcção-Geral da Saúde calculou em 46,4% em 2020. Mas o Governo quer também criar uma metodologia que permita identificar o espaço público passível de ser pedonalizado.

Jorge Delgado refere também que o aumento do número de pessoas a andar a pé deverá significar também “um ganho de quota modal para o transporte público”. Isto porque, como refere Mário Alves, “caminhar é a ‘cola’ de um sistema de transportes públicos eficaz”. O governante acredita que esse aumento pode verificar-se em “todas as idades e regiões” e diz que o Governo não tem “a identificação sistemática do público-alvo”.

Sobre as medidas através das quais as metas deverão ser atingidas, o secretário de Estado remete a informação para um plano de acção que ainda não está definido. Mas identifica os “vectores estratégicos”: educação, cultura, planeamento, alteração nas infra-estruturas e algumas medidas de natureza fiscal ou incentivos à alteração do modo de deslocação. Esse plano de acção, cuja data de publicação não foi ainda avançada, também contempla um guia orientador para “o bom desenho das cidades”, diz o secretário de Estado.

Consulta pública em Outubro

A ENMAP 2030 deve estar disponível para consulta pública no final da próxima semana, aponta Jorge Delgado. Depois de 30 dias a receber contributos na plataforma online Consulta Lex, o documento será trabalhado pelo grupo de projecto específico, cuja criação foi também aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Esse grupo é constituído por três técnicos superiores do Instituto da Mobilidade e dos Transportes que serão nomeados para acompanhar exclusivamente tanto a implementação da estratégia para a mobilidade pedonal como a da ciclável, cujo ritmo de execução tem vindo a ser criticado por associações do sector. Jorge Delgado reconhece que o impulso necessário para a estratégia da mobilidade ciclável foi “sempre limitado” pela “quantidade de coisas que os técnicos tinham para fazer no dia-a-dia” e que este grupo surge para “acelerar a sua implementação”.

Mário Alves considera que um grupo de três pessoas não é suficiente para gerir estratégias de “muitos milhões” e que seria “necessário incluir muito mais pessoas”. O país precisa de um grande esforço para reverter a forte dependência do automóvel que foi alimentada nas últimas décadas e para isso é preciso “mais liderança e mais vontade”, sublinha.

Depois de trabalhada com o grupo de projecto, a ENMAP regressa ao Conselho Ministros para nova aprovação, algo que o secretário de Estado espera que aconteça até ao final do ano.