O ministro da Economia foi o primeiro político em Portugal a levantar a hipótese de haver um imposto extraordinário sobre lucros inesperados de empresas de alguns sectores. Era inevitável que Costa Silva fosse confrontado, esta quinta-feira, com a sugestão de uma windfall tax, que fez no Parlamento, quando se discutia o programa de Governo.

O governante reconheceu, na conferência de imprensa de apresentação de um pacote de medidas dirigido às empresas, a relevância do tema, que levou mesmo o secretário-geral da ONU e a presidente da Comissão Europeia a defender a aplicação de um mecanismo destes. No entanto, Costa Silva põe de lado qualquer decisão imediata e recomenda mesmo “cuidado”, acenando com as taxas que já existem e que, segundo o Governo, travam os lucros neste sector.

“A Comissão Europeia decidiu estudar essa matéria. Estamos a acompanhar o lucro das empresas, temos especificidades, já temos contribuição extraordinária, temos a derrama estadual e temos de ter cuidado e atenção”, disse o ministro, completando que Portugal está a trabalhar com Bruxelas para perceber se essas taxas já cumprem a meta definida pela Comissão nesta questão.

Depois invocou outras medidas que, segundo o Governo, já limitam eventuais ganhos inesperados. “O mecanismo ibérico que limita o custo da energia inibe lucros excessivos, das energias renováveis. No mercado regulado do gás há uma certa contenção. Vamos pesar todos os elementos e falar com as empresas, tem de haver equilíbrio entre interesse público e capacidade de produção”.

A Comissão Europeia propõe uma taxa de 33% para os lucros excessivos, isto é, sobre os valores que superem o crescimento médio de 20% dos resultados nos últimos três exercícios. Uma medida que se dirige às empresas que operam no sector dos combustíveis fósseis, entre as quais se encontra a Partex, empresa que foi presidida durante largos anos pelo próprio Costa Silva.

Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reforçou que “o Governo nunca colocou essa hipótese [de tributar os lucros excessivos] de parte”.