O Governo anunciou na segunda-feira que o IVA dos primeiros 100kWh consumidos por mês pelos clientes com potências contratadas que não ultrapassem 6,9kVA, deixarão de ser taxados a 13% e passarão a ver aplicada uma taxa de 6%.

O restante consumo de electricidade continuará, como até agora, a ser taxado a 23%. A medida abrange cerca de 85% dos contratos da baixa tensão, frisou o ministro das Finanças.

O custo de 90 milhões de euros é inferior aos 150 milhões de euros de perda fiscal anunciados pelo antecessor de Medina, João Leão, quando introduziu pela primeira vez a medida de redução parcial do IVA por escalões de consumo, em 2020.

Em vez de baixar simplesmente o IVA da electricidade para 6%, o Governo quis “manter a coerência” e “um equilíbrio” entre o apoio ao rendimento e o “não incentivo” ao consumo energético, justificou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Quanto mais energia os consumidores pouparem, “maior será o peso” da energia taxada a 6% na sua factura, disse o ministro.

Duarte Cordeiro salientou o facto de esta ser apenas “mais uma medida em cima de um conjunto de outras” que o Governo tem estado a tomar na electricidade e referiu o exemplo da aplicação do tecto no preço do gás, que até 4 de Setembro “permitiu uma poupança média de 16%”.

Depois, recordou que as tarifas reguladas da electricidade diminuíram 2,6% em Julho e que são sempre “um espaço de refúgio” caso os consumidores não encontrem preços atractivos no mercado liberalizado.