Uma onda de greves, a situação dos tribunais administrativos e fiscais, os megaprocessos, a falta de peritos financeiros, magistrados e funcionários são problemas apontados por agentes do sector da Justiça em vésperas da reabertura dos tribunais.

Na quinta-feira os tribunais retomam a sua actividade normal após as férias judiciais e, embora o ano judicial corresponda ao ano civil, para quem trabalha nos tribunais “a retoma da actividade que se avizinha assume especial relevância pelo impacto” que terá na vida profissional destes trabalhadores, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Adão Carvalho alertou para “o “stress” e a pressão associados ao trabalho nos tribunais”, que têm “provocado um número crescente de magistrados com “burnout”, depressão, exaustão física e mental”.

“A tal não é alheio o quadro de carência actual de magistrados do Ministério Público (MP)”, disse Adão Carvalho, lembrando que a partir de 01 de Setembro irão produzir efeitos os movimentos anuais dos magistrados judicias e do MP com a consequente movimentação de centenas de magistrados que vão iniciar funções em novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços.

Paralelamente, o presidente do SMMP disse desconhecer até ao momento “qual a política do actual Governo para a justiça”, observando que, “além do remendo de algumas opções erradas da anterior legislatura, não é conhecido o programa da actual ministra da Justiça e que soluções vai apresentar para suprir a mais que manifesta carência de meios humanos e materiais”.

Adão Carvalho assinalou ainda que depois dos “discursos inflamados de combate à corrupção e criminalidade económico-financeira e à morosidade das investigações criminais nesse tipo de processos” aguarda-se que o “Governo reforce a autonomia do MP e dote o mesmo dos meios e da disponibilidade dos meios necessários a esse combate”.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, apontou como uma das prioridades para o ano judicial 2022/2023 a questão dos tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente a aprovação da lei orgânica do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o plano de recuperação dos atrasos processuais dos processos mais antigos nestes tribunais, o reforço conjuntural dos quadros, leis processuais mais expeditas e mais planeamento e monitorização.

Outra das prioridades indicadas por Manuel Soares prende-se com os megaprocessos e a criminalidade financeira, domínio em que considera ser necessário um “reforço dos meios no MP e na Polícia Judiciária (PJ) para a investigação criminal, assessorias nos tribunais e alterações nas leis do processo que permitam ao juiz impedir o exercício abusivo e dilatório dos direitos processuais”.

A terceira prioridade identificada pelo presidente da ASJP traduz-se, disse à Lusa, no reforço dos mecanismos de protecção da integridade judicial e da confiança social no sistema de justiça, com “mais mecanismos de prevenção, detecção e repressão de comportamentos desviantes e falhas éticas graves”.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, declarou à Lusa considerar “preocupantes as greves que foram anunciadas para os dias de reabertura dos tribunais”, considerando que demonstra “a grande insatisfação que existe actualmente no sector da justiça, uma vez que o Governo só tem governado para as magistraturas, ignorando os restantes profissionais do sector”.

Luís Menezes Leitão manifestou também “grande apreensão” com o resultado evidenciado num inquérito aos juízes sobre o tema da corrupção, que, disse, “demonstram uma grande dimensão do fenómeno”, acrescentando que lhe parece que “o Governo está a desvalorizar” a questão, quando deveria “tomar medidas efectivas de combate à corrupção na justiça”

Em vésperas da reabertura dos tribunais, o bastonário da OA considerou ainda que “já deveria ter sido revogada a legislação covid no sector da Justiça agora que a pandemia parece ultrapassada”.