Foi concluído o processo de consulta pública que permite avançar com a aprovação da portaria governamental que estabelece um regime excepcional e temporário relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), para vigorar entre 18 de Outubro e 28 de Novembro deste ano.

Falta agora cumprir um prazo de dez dias úteis em que particulares e entidades podem constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões. Entretanto, esta terça-feira abriu outra consulta no sentido de dar início à fase de audiência dos “interessados constituídos no procedimento conducente à aprovação da portaria”.

Segundo a NAV, que gere as operações aéreas, este período excepcional é necessário para dar respostas a implementação do novo sistema de controlo Top Sky.

Ainda de acordo com a empresa, o que está em causa é alargar o horário dos voos para o período nocturno, não para aumentar o volume de tráfego. Ou seja, a ideia é distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a actualização do sistema de controlo tráfego aéreo.

Quem não está de acordo com este alargamento são algumas associações ambientais. Segundo afirmou a Zero ao PÚBLICO quando foi aberta a consulta pública, a 3 de Agosto, ainda que a situação seja temporária, estarão abertas as portas para aviões sobrevoarem a capital 24 horas por dia sem quaisquer restrições, “com impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afectados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo”.

A par da criação de duas pistas rápidas, a associação acredita que a actualização do sistema de controlo de tráfego aéreo servirá para o adequar à nova capacidade aeroportuária prevista para a Portela, que prevê passar de 38 para 46 voos por hora — ou seja, quase um voo por minuto —, ainda antes da criação de um novo aeroporto.

A Zero alegou ainda que os documentos colocados à disposição para que os cidadãos e entidades se pudessem constituir interessados eram “extremamente parcos na sua fundamentação”, lendo-se apenas que a abolição das restrições aos voos nocturnos se justifica com a “necessidade de actualização do sistema de controlo tráfego aéreo por razões de segurança operacional da aviação civil”, sem dar nenhum contexto ou justificação técnica e sem nunca referir quanto tempo durará essa actualização E critica ainda que a constituição de interessados para esta consulta pública seja feita em pleno período de férias de Verão, por duas semanas, “propiciando que passe despercebida e tenha fraca participação”.

O aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrição de voos nocturnos, que estabelece um limite de 91 voos semanais entre a meia-noite e as 6h, devido ao ruído. Por isso, é expectável que durante a implementação do novo sistema de tráfego, este valor venha a ser ultrapassado.

O projecto Top Sky, comum a mais outros seis países e coordenado pelo Eurocontrol, foi apresentado pela NAV em 2019 e prevê um investimento de 103,8 milhões de euros, até 2023.