A presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) demitiu-se do cargo na sequência das dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com actividades “pontuais” para a sua empresa, noticia esta sexta-feira o Negócios.

O jornal adianta que o Governo aceitou na quinta-feira a demissão de Adelaide Franco, mas que não revelou o conteúdo do parecer do Instituto da Segurança Social (ISS) sobre as dúvidas legais levantadas neste caso.

Citando fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o Negócios escreve que “estão já agendadas entrevistas com os candidatos indicados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”.

Em causa está o subsídio de desemprego que Adelaide Franco recebeu entre Março de 2020 e Outubro de 2021, período durante o qual desempenhou actividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente. Adelaide Franco esteve a receber subsídio de desemprego, depois de o contrato a termo com a Mindsetplus ter cessado. Além de este facto não ser referido no seu currículo, a dirigente acumulou o subsídio com actividade não remunerada e identificava-se como CEO da empresa.

Segundo alguns juristas, a acumulação de actividade ainda que não remunerada com subsídio está vedado. Já a dirigente disse entender que essa proibição só se aplica quando está em causa actividade remunerada.

Ainda em Julho, dois meses depois de ter sido nomeada para a presidência do IEFP em regime de substituição, Adelaide Franco pediu um esclarecimento ao Instituto da Segurança Social. Na altura, prontificava-se a devolver os montantes do subsídio de desemprego, se fossem considerados indevidos.

Até ao momento, o parecer do ISS não foi divulgado, mas o Negócios adianta que será negativo e que o subsídio terá de ser devolvido.