Há mais um passo dado no longo caminho da concessão dos transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP). Depois de duas decisões favoráveis na justiça, a AMP enviou, nesta terça-feira, minutas de contrato a várias empresas que ganharam a concessão dos cinco lotes. Caso não haja mais imprevistos num processo que está cheio deles, os contratos poderão ser assinados em Setembro.

Para já, explica o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, ao PÚBLICO, é preciso esperar pelo trânsito em julgado de duas decisões recentes do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto. Como as férias judiciais só terminam a 1 de Setembro, terá que se aguardar pelo próximo mês para que as partes possam firmar o acordo. “Em Setembro, temos expectavelmente a assinatura do contrato”, prevê o também autarca de Vila Nova de Gaia.

O concurso público estava suspenso por causa de duas acções interpostas por empresas que o perderam. O TAF do Porto deu razão à AMP nos dois casos, desbloqueando assim o processo. A partir desta terça-feira, as empresas de transportes têm cinco dias para se pronunciarem sobre a minuta que lhes chegou e propor alterações, caso assim o entendam.

Mas esta não é a última etapa para que o sistema entre em operação. Depois da assinatura, os contratos estão ainda sujeitos ao visto do Tribunal de Contas. Sublinhando que respeita o tempo de decisão do órgão judicial, Eduardo Vítor Rodrigues entende que “o visto do Tribunal de Contas está facilitado”, uma vez que “nunca houve um processo de concurso público internacional tão escrutinado pelas sucessivas impugnações judiciais”.

O presidente da AMP considera que “é importante ter chegado a esta fase, depois de muitas críticas”, o que “demonstra que o caderno era de qualidade”. Assim, e “numa perspectiva conservadora”, o autarca espera ter o novo sistema de transportes da AMP a circular no primeiro semestre de 2023.

Período de transição

A partir do momento em que seja assinado o contrato há um período de transição, que decorre ao longo de seis meses, para que a empresa de transportes obtenha todas as licenças e autorizações antes de iniciar obrigações de operação e manutenção, lê-se na minuta a que o PÚBLICO teve acesso. Este período pode ser reduzido, caso a empresa de transportes entenda que está em condições de avançar antes.

“A perspectiva é começar desde já a fazer trabalho preparatórios para, quando vier o visto do Tribunal de Contas”, já haver algum avanço, refere Eduardo Vítor Rodrigues. Espera que seja possível encurtar o período transitório previsto no contrato, embora sublinhe que, “como se sabe, há falta de motoristas no mercado”. Esse factor pode complicar o processo.

Entre as condições previstas no contrato, as operadoras que vão passar a circular na AMP ficam obrigadas a contratar novos trabalhadores que desempenhem funções semelhantes nas empresas que actualmente asseguram o serviço. A nova empresa, lê-se no documento, “obriga-se a respeitar integralmente a obrigação de suceder na posição contratual de empregador nas relações laborais existentes com trabalhadores que prestam o seu trabalho aos operadores que à data da celebração do contrato prestam o serviço público correspondente ao objecto do contrato”. “Havendo necessidade”, diz o autarca de Gaia, os motoristas que trabalham nas áreas das actuais concessões “têm prioridade”. Isso acaba por ajudar à operação, refere, uma vez que estes profissionais já conhecem os territórios.

Os contratos são assinados para um período de sete anos e estabelecem que todos os veículos terão ar condicionado, sistema de geolocalização por GPS e serão compatíveis com o sistema intermodal Andante. A imagem dos veículos terá que cumprir as orientações que a AMP vai entregar às empresas nos primeiros 20 dias de contrato.

Lisboa andou mais rapidamente. Desde o dia 1 de Junho que a Carris Metropolitana está em operação, num arranque que, tendo seguido um modelo diferente, não está isento de sobressaltos. A capital “teve a sorte de não ter impugnações”, diz Eduardo Vítor. Mas as dificuldades de Lisboa servem também para AMP antecipar cenários, acrescenta.