Os habitantes dos concelhos da Área Metropolitana do Porto que trabalhem num município contíguo àquele em que moram vão pagar, na sua grande maioria, o passe mais barato, de 30 euros, para conseguir fazer esse percurso. O conselho metropolitano aprovou esta sexta-feira as regras para o designado “passe único”, que entra em vigor, nos modos de transporte já integrados no Andante, a 1 de Abril. A partir de 1 de Maio, a regra será alargada a outros operadores à medida que estes forem adquirindo as máquinas de validação dos cartões.

Considerado por muitos um passo revolucionário para uma mudança essencial na forma como nos movemos em espaços urbanos, o passe único, tal como fora pensado pelas duas áreas metropolitanas, no ano passado, previa um valor de 30 euros para deslocações dentro de um município, e de 40 euros para quem precisasse de percorrer vários concelhos da Grande Lisboa e do Grande Porto. Mas, no Norte, a proposta final, aprovada por unanimidade, altera essa concepção inicial, para beneficiar uma maioria de deslocações pendulares entre concelhos vizinhos, fez notar Eduardo Vítor Rodrigues, o autarca socialista que preside a Gaia e à AMP.

Assim, nesta região, cada cidadão que adquira o passe mais barato, de 30 euros, poderá deslocar-se livremente no seu concelho ou seguir também para um concelho vizinho, até um limite de três zonas, contando com a do ponto de partida. O passe de 40 euros, de âmbito metropolitano, permitirá percorrer todos os 17 municípios da AMP. Aí é preciso, contudo, afinar e alargar o zonamento Andante, que não cobre todo o território, e lançar novos concursos para o transporte rodoviário, melhorando a cobertura e a qualidade das ligações dentro de cada concelho e entre municípios vizinhos.

O novo zonamento Andante terá de estar em vigor antes de 1 de Abril, o que obrigará o conselho metropolitano a uma reunião extraordinária, em Março, para o votar. Em Abril serão também lançados os concursos para a concessão dos transportes rodoviários, com obrigações claras, para os operadores concorrentes, quanto à adesão ao Andante, à qualidade, idade e impacto ambiental dos autocarros a usar e ao serviço a prestar.

Eduardo Vítor Rodrigues assinalou, em declarações aos jornalistas após a reunião, que estas novas concessões serão essenciais para o sucesso das primeiras – e “revolucionárias” – medidas, que mexem, para já, com o custo dos transportes para as famílias.

O autarca assumiu também que não existirá, para já, o designado “passe família” – que limitaria a 80 euros, no máximo, o custo de um agregado com dois adultos e dependentes de várias idades. Eduardo Vítor assume que não foram feitas contas para ver se, com os 15 milhões do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária que o Estado reservou para esta área metropolitana, seria possível pôr a medida em prática, porque existe, à partida, alguma insegurança sobre a forma de avançar com ela sem abrir a porta a fraudes.

A questão passa por “evitar o efeito rendimento mínimo”, alertou, considerando que algum desvirtuar de um bom princípio poderia ter efeitos negativos sobre a percepção que a comunidade tem de uma medida que, à partida, lhe parece justa.

Em todo o caso, pelos dados do recém-divulgado inquérito à mobilidade nas duas áreas metropolitanas, o autarca de Gaia admite que seriam “residuais” o número de famílias não cobertas pelos descontos existentes, que colocam nos 80 euros o máximo que um casal pagará e garantem a gratuitidade para crianças até 12 anos – um limite de idade que municípios como o Porto, Matosinhos e a Maia vão alargar, pagando dos seus orçamentos o sobrecusto desta medida.

A entrada em vigor do passe sub 12 gratuito é que não será agora, mas a 1 de Setembro, a tempo do novo ano escolar. A opção gera uma poupança para a AMP, mas o seu presidente justificou-a com outro motivo: evitar que aos milhares de adultos que vão ter de actualizar as suas assinaturas, nas lojas do Andante, se juntem ainda mais 50 mil estudantes, sobrecarregando ao longo de Março, o serviço.

Em várias intervenções na reunião desta sexta-feira os autarcas assinalaram a expectativa de que, podendo viajar gratuitamente, crianças e jovens se tornem os utilizadores frequentes do transporte público, no futuro. Um futuro que, para o presidente da Câmara de Gaia, passará pela gratuitidade deste serviço para toda a população, dentro de dez a 15 anos.

Empresas privadas receiam atrasos no pagamento

Uma das dificuldades que a AMP tem enfrentado para pôr em prática estas medidas de redução dos preços do transporte público é a desconfiança das empresas privadas de transportes, que ainda têm um crédito de “centenas de milhares de euros” relativos aos passes sociais dos últimos dois anos e que temem que o Estado se atrase a libertar as verbas do PART. Eduardo Vítor Rodrigues garantiu-lhes entretanto que a lei prevê que o dinheiro do Orçamento do Estado seja transferido trimestralmente para a AMP, tendo dessa forma ultrapassado os receios dos operadores.

A AMP conseguiu também convencê-los a não esperarem pelo fim dos concursos de concessão para comprarem os equipamentos de validação dos cartões Andante, sem os quais é impossível alargar já a toda a região – e aos vários modos de transporte – a nova política de descontos. Mas com os receios ninguém se adiantou a fazer as encomendas. O presidente da área metropolitana não se compromete, por isso, com uma data para a adesão destes operadores. Eles podem entrar no “passe único” a partir de 1 de Maio, mas tudo dependerá agora da velocidade a que os autocarros destes privados forem equipados com as máquinas necessárias.

Paredes e Santo Tirso têm outra preocupação. Os dois concelhos são servidos pela CP, mas este serviço está, neste momento, e ao contrário do que há muito vinha sendo prometido, fora do tarifário intermodal. O presidente da AMP admitiu que a situação possa ser resolvida a partir da aprovação, em Março, de um novo zonamento que abrangerá, pela primeira vez, toda a área metropolitana e que tornará clara as receitas expectáveis para os vários operadores envolvidos neste complexo sistema de transportes.

Na reunião desta sexta-feira o autarca de Gaia foi questionado pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, sobre o “factor de complexidade” que determinou que Lisboa ficasse com 70% das verbas que o Governo alocou este ano para o PART. Eduardo Vítor assumiu que “não conseguiria pegar numa folha de cálculo” e explicar a fórmula, mas garante que a AMP não foi prejudicada. “Não se trata de um tratamento desigual, mas de uma situação de partida desigual”, insistiu, desafiando os autarcas a fazerem o máximo para captar mais gente para o transporte público e a melhorarem a oferta, com os novos concursos, para que, no futuro, seja possível exigir mais comparticipação do Estado.

Eduardo Vítor defendeu ainda que seria importante apoiar as comunidades intermunicipais para que seja possível criar, brevemente, um passe regional único. O autarca disse compreender a insatisfação destas associações de municípios com o valor exíguo que lhes foi atribuído pelo PART, mas também observou que foram as áreas metropolitanas, com as suas especificidades, em termos de mobilidade, que puseram o passe único na agenda do país. Agora, frisou, é preciso fazer mais, melhorar este sistema, acrescentar-lhe novos tipos de transporte, para garantir que o paradigma de mobilidade do país muda e, com ele, que Portugal atinja as metas de redução de emissões para este sector.