A remuneração que Sérgio Figueiredo receberá enquanto consultor do Ministério das Finanças para as políticas públicas não será, afinal, equiparada nem limitada ao salário base do ministro das Finanças. O antigo jornalista receberá, segundo a minuta do contrato divulgada pelo Ministério, um total de 139.990 euros brutos em 24 meses (dois anos), o que equivale a 5832 euros mensais, valor superior ao vencimento bruto de 4767 euros que os ministros recebem por mês (sendo que no caso dos ministros o salário anual é dividido por 14 meses).

Quando o PÚBLICO noticiou esta contratação, o Ministério das Finanças havia garantido que Sérgio Figueiredo receberia uma “remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do ministro”. Contudo, Figueiredo irá receber acima de mil euros a mais do que o próprio ministro das Finanças, Fernando Medina.

De acordo com as explicações entretanto dadas ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, a diferença entre o valor inicialmente avançado e aquele que consta do contrato que será assinado nos “próximos dias” prende-se com o facto de Figueiredo, enquanto prestador de serviços, só auferir 12 meses por ano e não os 14 a que os ministros têm direito, além de que o salário terá também em conta o valor equivalente da remuneração de representação que hoje recebem os subsecretários de Estado.

Aos quase 140 mil euros por 24 meses que o antigo director de informação da TVI receberá como consultor do Ministério das Finanças acresce ainda o “IVA à taxa legal em vigor”, que no caso é de 23%, o que representa 32.798 euros.

Assim, Sérgio Figueiredo terá um vencimento mensal bruto superior ao dos ministros, embora se se somar ao salário ilíquido que os ministros auferem as respectivas remunerações mensais de representação e os 13.º e 14.º meses, então esses governantes levam para casa valores mais elevados do que o novo consultor.

A minuta do contrato contém ainda uma cláusula que estipula o “dever de sigilo” por parte de Sérgio Figueiredo durante a vigência do mesmo; no entanto, o consultor poderá acumular este cargo com outras funções desde que não “configurem uma situação de conflito de interesses”. Isto é, o contrato não obriga a uma exclusividade no exercício de funções.

Título actualizado com referência ao facto de se tratar de salário “base mensal"