De acordo com notícia do PÚBLICO, o antigo jornalista e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo foi contratado pelo Ministério das Finanças como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.

Convém recordar que recentemente, em declarações na audição parlamentar conjunta da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, afirmou que “há uma reflexão a fazer sobre a disseminação de órgãos consultivos do Estado”. “Não estamos a propor nada que acrescente custos, pelo contrário, pode diminui-los”, ressalvou. “Há mais de 200 organismos consultivos, sendo que muitos deles não funcionam.”

Acresce que, através do decreto-lei n.º 21/2021, foi instituído um centro de competências de planeamento e avaliação de políticas públicas (designado PlanAPP), para acompanhar e reforçar cada uma das fases da intervenção ao nível das políticas públicas – planeamento, desenho, adoção e implementação, monitorização e revisão – criando as metodologias e as competências internas na estrutura pública que são necessárias a uma atuação pública de qualidade.

Segundo informação relativa ao mencionado centro de competências, disponibilizada na página eletrónica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., “é estabelecida, ainda, uma rede de partilha de conhecimento e de cooperação intersetorial na área do planeamento estratégico, constituída pelos dirigentes dos departamentos setoriais de planeamento que permite, nomeadamente, a articulação do planeamento estratégico setorial com os planos nacionais, o reforço das competências em prospetiva, a partilha de boas práticas e o desenvolvimento de trabalho colaborativo, prevendo-se, adicionalmente, a possibilidade de constituição de equipas multissetoriais, constituídas por técnicos do Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas e dos departamentos setoriais, para o desenvolvimento de projetos comuns a várias áreas governativas.”

É incompreensível que, no momento atual, se continue a brincar às Administrações Públicas, sustentando a manutenção de administrações paralelas criadas pelos membros do Governo, à margem de uma verdadeira reforma estrutural do Estado. Apenas mais uma evidência da desorientação estratégica do Governo em áreas cruciais para o desenvolvimento do país, o que lamentamos.