A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública garantiu, nesta terça-feira, que as pessoas que aguardam por uma junta médica para a avaliação de incapacidade não serão ultrapassadas pelos processos de fiscalização de professores anunciados pelo Ministério da Educação (ME).

O ministério divulgou a intenção de avançar com o procedimento para ter 7500 juntas médicas que avaliem casos de docentes que solicitaram mudança de escola por questões de doença assim como situações de baixas médicas que “suscitam dúvidas”.

Estas juntas médicas são diferentes das juntas médicas que têm a cargo a avaliação de incapacidade, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Gustavo Tato Borges.

Também o Ministério da Educação confirmou que os professores serão avaliados por juntas médicas regionais, que funcionam “junto da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), para comprovação das declarações prestadas”.

Já os processos de avaliação de incapacidade são tratados por outras juntas médicas. Ao contrario das juntas médicas que avaliam os graus de incapacidade, as juntas que o Ministério da Educação pretende constituir podem ser formadas com recurso a outsourcing ou seja, contratando profissionais ou empresas exteriores que prestem este serviço. Esta é uma das diferenças de base descrita ao PÚBLICO por Gustavo Tato Borges e que possibilita contornar o problema da falta de médicos ao serviço do Estado.

Foi o que sucedeu em 2017, quando a Dgeste contratou uma empresa para garantir as juntas de verificação de doenças nesse ano. As juntas médicas que avaliam os graus de incapacidade são formadas por três médicos, como também as da Segurança Social para verificação de baixas. Já a juntas de verificação de doenças são constituídas por um elemento da Dgeste e dois clínicos, mas actualmente só podem funcionar a titulo excepcional. Isto porque entretanto foi revogada a possibilidade de constituição destas juntas pela Dgeste.

Em declarações à agência Lusa nesta terça-feira, a Federação Nacional dos Médicos considerou que a constituição das juntas anunciadas pelo ME é “uma tarefa impossível” devido à falta de médicos.

“As pessoas que estão a aguardar há um, dois anos por uma junta médica não vão ser ultrapassadas”, porque é uma “equipa completamente diferente”, disse Gustavo Tato Borges. As juntas que fazem a avaliação da incapacidade têm um “atraso muito grande”, reconheceu o médico de saúde pública.

A ministra da Saúde admitiu, em Junho, atrasos na realização destas juntas médicas, havendo quem espere mais de dois anos para ser chamado, apesar de a legislação prever um prazo máximo de 60 dias.

Passar parte da semana a ler relatórios médicos

Antes da pandemia de covid-19, estas juntas eram feitas apenas por médicos de saúde pública, mas passaram a ser realizadas por outras equipas. Neste momento, as juntas médicas continuam no regime de excepcionalidade, cujas competências estão atribuídas a uma equipa do Agrupamento de Centros de Saúde, constituída por médicos que a aceitaram integrar.

O especialista adiantou que, quando terminar a declaração de pandemia os médicos de saúde pública correm o risco de voltar a realizar juntas médicas porque o Ministério da Saúde ainda não articulou com o Ministério da Solidariedade Social, para lhes retirar “esta tarefa burocrática”.

No seu entender, “não faz qualquer sentido” que estes profissionais, cuja missão é avaliar o estado de saúde de uma população e intervir para evitar doença, “passem dois ou três dias por semana sentados num gabinete” a ler relatórios médicos, a aplicar uma Tabela Nacional de Incapacidades e emitir um papel para dar apoios sociais.

“E, portanto, se isto se trata de um apoio social que seja o Ministério da Segurança Social que arranje forma de fazer a avaliação de que necessita para atribuir os seus apoios”, rematou.