O cadastro continua a ser um problema na hora de aplicar qualquer política florestal no país. Para acelerar a operação de mapeamento do território, o governo e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) assinam hoje um protocolo que cria o Centro de Competências Geoespacial na Região Centro (CCGRC).

Na prática, explica o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, ao PÚBLICO, o centro vai pôr os municípios a partilhar boas práticas entre si. Ou seja, as câmaras que já integram o Balcão Único do Prédio (BUPi) e estão avançar mais rapidamente, podem partilhar métodos com outras, refere. Depois há outra dimensão, diz Pedro Tavares, que antes de ser secretário de Estado era, desde 2020, o coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado: criar, nas autarquias “capacidade para utilizar informação geoespacial para impulsionar desenvolvimento económico”.

Esta nova estrutura é mais um contributo para cumprir a meta estabelecida pelo governo de, até final de 2023, conhecer 90% da área dos municípios que integram o BUPi. Actualmente, entre os terrenos mapeados desde que o programa teve início e a informação de que o Estado já dispunha, a área conhecida nos 141 municípios que aderiram ao BUPi é 38%.

Para lançar o CCGRC, a CIM de Coimbra vai receber 2,2 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um documento que prevê um investimento de 86 milhões de euros só para o cadastro da propriedade rústica e para o sistema de monitorização da ocupação do solo.

O secretário Executivo da CIM, Jorge Brito refere que, dentro do “cronograma apertado” que foi desenhado, o objectivo é que o centro comece a funcionar nos próximos seis meses. O secretário de Estado da Justiça diz que a instalação do centro deverá acontecer “durante 2022”. Neste arranque, a prioridade será dada a “componentes essenciais”, diz Jorge Brito, como a formação de técnicos habilitados em cadastro que depois dêem apoio não só a municípios mas também a entidades como as Área Integradas de Gestão da Paisagem ou Zonas de Intervenção Florestal.

Não refere, no entanto, onde ficará sediado o centro nem por quantas pessoas será composto. Apesar de a entidade nascer na CIM de Coimbra, Jorge Brito afirma que o objectivo é “gerar conhecimento para que possa ser aplicado no resto do país”. O responsável acrescenta ainda que a CIM de Coimbra abrange parte do Pinhal Interior, um território “que precisa de uma atenção especial” pelas suas características.

Cruzar dados

Como é que a informação partilhada neste CCGRC pode impulsionar o desenvolvimento económico? Através do cruzamento de dados, responde Pedro Tavares. “Identificar de quem é e onde se localiza um terreno é informação que nunca tivemos”, introduz. “A partir dessa informação, posso colocar outra camada de informação: saber as terras onde chove mais, as terras mais áridas, que tipo de vegetação tem determinada área ou, por exemplo, a concentração demográfica”, exemplifica. Ao estabelecer ligações ente esses dados, pode-se saber o melhor local para instalar determinada empresa ou “desenhar melhores políticas públicas”, afirma. E se há alguns municípios que têm parte dotrabalho feito, “há muitos que ainda não têm esse conhecimento”, diz.

O protocolo entre administração central e a região de Coimbra é assinado uma semana depois de terem sido conhecidos os resultados preliminares do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que mostra a complexidade da estrutura de propriedade dos terrenos rurais em Portugal. O relatório aponta para um imobilismo e pouca gestão das terras, num problema se agrava do rio Tejo para Norte. Mais de metade dos terrenos só muda de mãos por herança e quase um terço das propriedades encontra-se em situação de herança indivisa.

Depois deste lançamento na região Centro, explica Pedro Tavares, o próximo passo é lançar uma estrutura que desempenhe as mesmas funções no Norte do país.