Ex-governantes e académicos ligados à transição tunisina pedem à União Europeia e ao Conselho da Europa, onde a Tunísia goza do estatuto de “observador”, para que “condenem energicamente a violação sistemática da ordem constitucional vigente e, em particular, a sua deliberada subversão através do referendo” da próxima segunda-feira. Nos últimos dois dias, as autoridades detiveram dezenas de manifestantes que protestavam no centro de Tunes contra o Presidente, Kais Saied, e a nova Constituição que lhe atribui vastos poderes.

Depois de ter, ao longo do último ano, concentrado “todos os poderes”, dissolvido “a Assembleia eleita nas primeiras eleições livres da Tunísia”, e feito do “sistema judiciário um instrumento de poder pessoal, contra os que se opõem à re-instauração de um poder autocrático”, Saied prepara-se agora “para perpetuar o seu poder, plebiscitando o seu projecto de nova Constituição, através de um referendo”, escrevem os signatários da declaração enviada para o PÚBLICO.

Subscrevem o texto o ex-ministro da Justiça e antigo presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia (2011-2015) Alberto Costa; Álvaro Vasconcelos, fundador do Forum Demos, antigo Director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia; a professora universitária Isabel Valente; o antigo ministro da Economia Luís Braga da Cruz; o jurista José Luís da Cruz Vilaça, ex-juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia; e Pedro Bacelar de Vasconcelos, jurista e presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia (2019-2022).

Lembrando “as conquistas no domínio da democracia e do Estado de Direito de que a Tunísia se tornou um exemplo inspirador para os povos da região e para o mundo”, depois das revoltas que ficaram conhecidas como Primavera Árabe, em 2011, os signatários notam que até o jurista que redigiu o texto que agora vai a votos, Sadok Belaid, declarou que este pode “abrir a via a um regime ditatorial”.

Entre outras mudanças em relação à Constituição de 2014, “inspirada no modelo semipresidencialista português”, na nova proposta o Presidente “assumirá o controlo do poder judicial” e passará a poder servir dois mandatos de cinco anos, podendo ainda “estendê-los em caso de risco para a segurança do Estado”, enumera a declaração. Ao mesmo tempo, “as competências do Parlamento são drasticamente reduzidas”.

Partidos da oposição, sindicatos e organizações não-governamentais estão contra o texto mas não conseguiram organizar-se numa frente unida: enquanto alguns apelam ao boicote da consulta, outros fizeram campanha pelo voto “não”.