O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa absteve-se nesta terça-feira na revisão dos contratos com a Sociedade de Reabilitação Urbana, proposta da câmara liderada por PSD/CDS-PP que acabou por ser rejeitada, apesar da abstenção do PS para viabilizar o documento.

Na reunião da assembleia municipal, a proposta foi rejeitada com os votos contra do BE, PEV, PCP, Livre, Chega e o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques (PS), com a abstenção do PS, PSD, PAN, IL, PPM e dois deputados independente eleitos pela coligação PS/Livre e com os votos a favor do CDS-PP, MPT e Aliança. Se o PSD tivesse votado a favor, a proposta seria viabilizada.

O líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, manifestou “repúdio” pela continuação do modelo de gestão da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, que os sociais-democratas têm criticado nos últimos anos e no actual mandato alertaram que “não é viável”, defendendo que é preciso fazer regressar à câmara municipal um conjunto de competências que estavam previstas no âmbito da organização desta empresa municipal.

“Continuamos a verificar que não estão a ser implementadas até agora quaisquer mudanças de fundo do modelo operacional e de gestão da SRU”, afirmou Luís Newton, reforçando que a situação continua a merecer preocupação: “O PSD não concorda com o modelo de funcionamento da SRU. O PSD não concorda com esta alteração que hoje é proposta”.

Apesar de concordar que os compromissos assumidos devem ser cumpridos, o líder do grupo municipal do PSD frisou que este não é o modelo sufragado pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas eleições autárquicas de 2021.

Relativamente à proposta da câmara de revisão dos contratos com a SRU, empresa municipal responsável pela execução de intervenções de reabilitação e regeneração urbana no âmbito do espaço público, infra-estruturas e edifícios, o grupo municipal do PS manifestou “perplexidade e preocupação”, referindo que “representa uma diminuição no investimento em equipamentos sociais e em habitação na ordem dos 22 milhões de euros”.

A deputada municipal do PS Carla Madeira referiu que a proposta prevê a anulação do valor de várias empreitadas e “caem projectos importantíssimos como o Centro Intergeracional das Garridas, o Centro de Saúde da Ribeira Nova, o Centro de Saúde de Telheiras e as escolas Passos Manuel, Fernanda de Castro e Miguel Bombarda”, assim como “uma diminuição do número de casas construídas, menos 100 fogos no plano da SRU”.

Apesar das preocupações, o PS assumiu a possível viabilização da proposta, ao abster-se em vez de votar contra, por querer que as restantes obras previstas no plano da SRU se concretizem, afirmando que irá lutar irá lutar pelos equipamentos que foram prometidos às populações.

Como presidente da Junta de Freguesia de Benfica, o deputado municipal do PS Miguel Marques decidiu votar contra por considerar que a proposta coloca “em stand by o investimento prometido à freguesia há 30 anos”, nomeadamente o Centro Intergeracional da Quinta da Garridas e a resposta residencial para seniores e idosos.

Também o deputado municipal do BE Vasco Barata indicou que a proposta reflecte “políticas erradas e sinais preocupantes”, uma vez que “reprograma em baixo o trabalho da SRU”, com “menos dinheiro no geral, uma quebra de 20% no financiamento”, inclusive a redução do investimento na habitação e nos centros de saúde, o abandono de projectos importantes como os centro intergeracionais na cidade e o desaparecimento da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) da Baixa-Chiado.

O bloquista reiterou que é “uma má política” o Programa de Renda Acessível - Concessões, em que “o público continuar a favorecer e a financiar o negócio privado” e que “é ineficaz”, porque ainda se espera a primeira casa gerada por este modelo.

Os deputados da IL e do PAN contestaram a falta de tempo para analisar a proposta, referindo que a mesma foi distribuída na sexta-feira, enquanto o Aliança alertou que a SRU é “uma empresa com mau histórico” e precisa de “ser escrutinada”.

Em resposta, a vereadora com o pelouro de acompanhamento da actividade da SRU, Filipa Roseta (PSD), concordou com “mais escrutínio e mais transparência” no trabalho desta empresa municipal, justificando a pressa na votação da proposta com a urgência de um ajuste ao plano previsto.

Sobre a execução em baixa, Filipa Roseta explicou que houve dois grandes concursos da SRU que foram lançados e que não foram adjudicados, porque não houve propostas, indicando que uma das razões tem que ver com o valor da construção, que aumentou 30% face ao mesmo mês de 2021.

Um dos exemplos é o projecto do Centro Intergeracional da Quinta da Garridas, que inicialmente estava previsto custar seis milhões de euros e, após revisão do preço, está orçado em 21 milhões de euros, apontou a vereadora, assegurando que “é esta a única razão, não há nenhum cancelamento, não há nenhuma vontade de não fazer”.

Neste âmbito, o executivo camarário quer “perceber o que é prioritário e fazer escolhas”, disse Filipa Roseta, explicando que o desinvestimento previsto nesta proposta de revisão dos contratos com a SRU é justificado com a opção de investir com todas as obras que tinham condições para avançar e não ter obras que não têm condições para avançar, situação que se espera resolvida no próximo orçamento municipal.