Von der Leyen avisa Polónia que precisa de levar reforma judicial mais além para receber fundos
Desembolso dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para Varsóvia está dependente de ser assegurada a independência do poder judicial.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avisou esta sexta-feira a Polónia que a reforma para alterar o regime que o país impõe aos seus juízes não é ainda suficiente para cumprir as exigências de Bruxelas para desbloquear a primeira entrega dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Varsóvia.
“Ainda estamos a analisar a nova lei sobre o regime disciplinar, por isso não é possível ainda ter uma conclusão final, mas posso desde já dizer que esta nova lei não garante que os juízes possam questionar o estatuto de outro juiz sem se arriscar a ser alvo de uma acção disciplinar”, declarou a responsável aos jornalistas em Praga, onde foi participar no arranque da presidência rotativa da União Europeia assumida pela República Checa.
O executivo comunitário levantou há um mês o seu veto ao PRR polaco para que o país possa aceder aos 35.400 milhões de euros do fundo, mas no documento de aprovação é sublinhado que o PRR “inclui marcos relacionados com aspectos importantes da independência do poder judicial” que a Polónia terá de cumprir “antes de ser efectuado qualquer desembolso”.
Portanto, não se trata de um desembolso automático, mas sim sujeito à concretização das mudanças necessárias para que seja assegurada a independência do sistema judicial e protegido o Estado de direito. Assim, Ursula von der Leyen repetiu que a Polónia tem de cumprir esses requisitos e que estas alterações “ainda estão pendentes”.
A “luz verde” da Comissão Europeia para desbloquear o plano, que estava congelado há um ano pela deriva antidemocrática de Varsóvia, não resultou de uma decisão unânime: foi dada apesar do voto contra de dois dos três vice-presidentes executivos da Comissão, a liberal Margrethe Vestager e o socialista Frans Timmermans.
A decisão foi anunciada a 1 de Julho pelo comissário da Economia, Paolo Gentiloni, que reconheceu que foi precisa uma votação para aprovar o programa polaco. Gentiloni declinou responder a perguntas políticas, nomeadamente se o acordo de Bruxelas era uma “recompensa” ao Governo polaco pelo acolhimento de refugiados ucranianos.
