Opinião
Supremo Tribunal dos EUA e aborto: a pobreza de um retrocesso civilizacional
A pobreza argumentativa é tão clara em Roe como em Dobbs, não assumindo o ST que esta é uma questão de mundivisão, no que o velho aresto era mais sério, pois implicitamente admitia-o.
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Declaração de interesses: sou favorável ao actual estado da legislação sobre o aborto que vigora em Portugal, pelo que, se fosse juiz do Supremo Tribunal (ST) norte-americano, teria votado com a minoria composta pelos justices Breyer, Sottomayor e Kagan. Tal não me impede de analisar os traços fundamentais do acórdão Roe et al. vs. Wade, de 22/1/1973, agora revogado pelo Dobbs et al. vs. Jackson Women’s Health Organization et al. (24/6/2022).
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