O partido do Presidente francês, Emmanuel Macron, agora conhecido como Renascimento, anunciou este sábado que vai apresentar uma proposta de lei para integrar o direito ao aborto na Constituição francesa, após a polémica decisão do Supremo norte-americano de revogar uma sentença com quase meio século e que protegia esse direito nos Estados Unidos. Na sexta-feira, a ministra dos Negócios estrangeira francesa, Catherina Colonna, apelidara a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar a decisão judicial que permitia o direito à interrupção voluntária da gravidez de “grande revés em termos de direitos fundamentais”.

"Isto faz com que também aqui em França tomemos decisões para que amanhã não possa haver retrocessos. É por essa razão que, a partir de hoje, o meu grupo vai apresentar uma proposta de lei constitucional para inscrever o respeito pela IVG [interrupção voluntária da gravidez] na nossa Constituição”, anunciou Aurore Bergé, líder dos deputados do partido do Presidente na rádio France Inter na manhã deste sábado.

A deputada, para quem “nada é impossível” no recuo dos direitos das mulheres, avisou que muitos deputados da União Nacional de Marine Le Pen, que agora detém um grupo de 89 eleitos na Assembleia Nacional, “se opõem ao acesso das mulheres à IVG”, não se devendo “correr qualquer risco” e assegurar este direito.

Em França, o direito ao aborto foi aprovado em 1975 por uma lei que ficou conhecida como Lei Veil, por ter sido defendida de forma veemente por Simone Veil, na altura ministra da Saúde, sob a presidência de Valéry Giscard d’Estaing.

Veil, resistente e sobrevivente do Holocausto, enfrentou a oposição de uma parte do seu campo político, tendo finalmente conseguido a aprovação da lei que permitiu a legalização da IVG para todas as mulheres.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira a protecção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, permitindo que cada Estado decida se mantém ou proíbe a interrupção voluntária da gravidez.

Os juízes do Supremo, com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo Roe vs. Wade, que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

A decisão causou choque em França, com as organizações de defesa dos direitos das mulheres a organizarem na tarde de sexta-feira uma manifestação de apoio às mulheres norte-americanas na Praça da República, em Paris.

Manifestando a sua “consternação” por aquilo que se está a passar nos EUA, a chefe da diplomacia francesa considerou, numa mensagem escrita no Twitter, que “o derrube pelo Supremo Tribunal dos EUA do direito ao aborto representa um grande revés para os direitos fundamentais”.

No entanto, Caroline Colonna garantiu que “a França continua preparada” para “defender” esses direitos humanos fundamentais, nomeadamente o da mulher poder aceder à interrupção voluntária da gravidez.