O PS quer combater o “autêntico negócio” com a lei da nacionalidade e propôs que os projectos apresentados baixem à comissão, considerando ser “possível ir bastante mais longe no detalhe e na afinação” da atribuição a judeus sefarditas.

“Aquilo que tem acontecido em Portugal, o autêntico negócio que tem sido feito em Portugal, e em particular no Porto, em torno da lei da nacionalidade, uma lei bondosa, de reparação, é um fenómeno que vamos combater e que iremos combater em particular numa discussão profunda na especialidade que permita que esse regime não possa ser utilizado de forma abusiva”, afirmou o líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar, o deputado socialista considerou que a “forma abusiva como tem sido utilizado é penalizador inclusive da imagem externa do país”. “E isso nó não podemos permitir”, disse.

A Assembleia da República vai debater esta quinta-feira oito projectos de lei apresentados por PS, PSD, PCP, BE, Livre, Iniciativa Liberal e PAN que propõem alterações à Lei da Nacionalidade.

“Aquilo que propomos é uma baixa à especialidade dos diplomas, mas uma baixa à especialidade afirmando nós na discussão que este conjunto de fenómenos que temos visto em torno da lei da nacionalidade não pode continuar”, indicou o presidente do grupo parlamentar do PS, sustentando que o objectivo é “continuar na especialidade a discutir este tema de forma profunda”.

Questionado quanto aos pressupostos da atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, Eurico Brilhante Dias considerou que “é possível ir bastante mais longe no detalhe e na afinação da lei da nacionalidade nesse tema particular que diz respeito a uma reparação histórica”.

O deputado do PS salientou que essa reparação “é relevante, é importante”, porque a “comunidade sefardita tem uma ligação a Portugal e essa ligação a Portugal é uma ligação que tem um momento histórico profundamente nefasto e negro que levou à expulsão dos judeus de Portugal”, mas recusou que se transforme “num negócio da nacionalidade”.

Socialistas vão viabilizar doutoramentos em politécnicos

Eurico Brilhante Dias anunciou também que o PS vai votar favoravelmente os projectos de lei do BE, PCP e a iniciativa legislativa de cidadãos sobre a possibilidade de realização de doutoramentos no ensino superior politécnico.

Os projectos, que também estão esta quinta-feira em debate na Assembleia da República, são apresentados pelos grupos parlamentares de BE e PCP, ambos defendendo a valorização do ensino politécnico, aos quais se soma ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas e que, além de querer “retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor”, pede também para se “adoptar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico”.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada, o líder parlamentar socialista adiantou que o partido “votará favoravelmente as iniciativas legislativas, assumindo que no caso dos doutoramentos e da possibilidade de os politécnicos conferirem grau de doutor é no essencial um património do Partido Socialista”.

“O nosso voto favorável é um voto acima de tudo de permitir que se continue a discutir na especialidade não só a questão dos doutoramentos mas também da denominação das instituições politécnicas”, indicou.

O projecto de lei do PCP indica apenas a alteração do artigo 7.º do regime jurídico das instituições do ensino superior, acrescentando um terceiro ponto, no qual se pode ler que “as instituições de ensino politécnico podem conferir o grau de doutor”, além dos graus de licenciado e mestre actualmente previstos.

Já o projecto do Bloco de Esquerda vai mais longe e, além de alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior, propõe também alterações ao nível do regime jurídico de graus e diplomas e da Lei de Bases do Sistema Educativo. Em causa neste diploma está “a possibilidade de administração de doutoramentos” no ensino superior politécnico.

A iniciativa legislativa de cidadãos assinala que “nos politécnicos portugueses existem actualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor”. O projecto de lei sublinha ainda que as alterações defendidas “não vão gerar qualquer necessidade de despesa adicional e, pelo contrário, vão gerar reforço das receitas próprias das instituições de ensino politécnico”.

Quanto ao desejo de mudar a designação para incluir o termo universidade nas instituições politécnicas, a iniciativa legislativa de cidadãos aponta as vantagens ao nível do “reconhecimento imediato” destas entidades a nível internacional, algo que dizem não existir de momento e que cria “dificuldades na procura de parceiros institucionais” externamente.

O Parlamento vai ainda debater vários projectos de resolução (iniciativas sem força de lei) sobre a requalificação do IC8, incluindo um do PS. Eurico Brilhante Dias indicou que o PS quer que estes projectos desçam à especialidade para serem consolidados num “documento único que, subindo ao plenário, possa ter a aceitação do conjunto das forças democráticas”.