O juiz presidente da comarca de Lisboa Artur Cordeiro vai substituir o juiz de instrução Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de acordo com o projecto de movimento de juízes deste ano.

O projecto de movimentação divulgado nesta quarta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) indica que o juiz Artur Cordeiro passa do Tribunal Marítimo para efectivo no lugar de juiz 2 do TCIC, mantendo as funções de presidente de comarca, que desempenha em comissão de serviço.

Entretanto, fonte judicial confirmou que a juíza Margarida Alves, que tinha o processo do ex-primeiro-ministro José Sócrates extraído da Operação Marquês para julgamento, pediu para transitar para outro colectivo de juízes no Tribunal Criminal de Lisboa, pelo que o magistrado que a substituir irá conduzir o julgamento, uma vez que este ainda não se iniciou.

Quanto ao movimento dos juízes para os tribunais da Relação, o projecto divulgado na semana passada revela que três dos juízes mais experientes do Tribunal da Relação de Lisboa — João Carrola, Guilherme Castanheiras e Artur Vargues — pediram a sua transferência para a Relação de Évora, depois de vários anos de serviço na Relação de Lisboa.

O projecto de movimento judicial para os tribunais da Relação revela ainda que Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.

O movimento publicado pelo CSM no seu site oficial revela que o juiz ocupa uma das 14 vagas no Tribunal da Relação de Lisboa, na secção criminal, onde tem visto vários despachos seus serem revogados ou criticados nos últimos anos pelos juízes desembargadores. Sob acção disciplinar do CSM, cujas diligências ainda estão em curso, o magistrado terá de aguardar pela conclusão do processo para saber se uma eventual sanção do órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes pode inviabilizar a promoção.

Em causa está o facto de Ivo Rosa ter revogado decisões tomadas por outros magistrados também do TCIC, designadamente Carlos Alexandre, em processos em que ambos tiveram intervenção.

A propósito da graduação e colocação dos juízes, o CSM divulgou anteriormente que “os magistrados judiciais contra quem tenha sido deduzida acusação ou pronúncia em processo disciplinar ou criminal, respectivamente, são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles, reservando-se a respectiva vaga até à decisão final”.

O magistrado tem a seu cargo a instrução do processo BES/GES, para a qual foi concedido pelo CSM um prazo de oito meses, tendo de estar concluída até Fevereiro de 2023, caso que acumula com os casos O Negativo e Operação Marquês.