José Sócrates justificou, num requerimento enviado na segunda-feira ao tribunal, as viagens ao Brasil com o doutoramento e disse que não tem obrigação de comunicar as ausências. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Expresso.

A resposta do ex-primeiro-ministro chega depois de a juíza Margarida Alves, a quem foi sorteada uma das certidões da Operação Marquês, ter dado o prazo de cinco dias a Sócrates para explicar as deslocações ao estrangeiro, dando seguimento a um requerimento do Ministério Público.

A defesa do ex-primeiro-ministro alega que o arguido “não tinha nem tem obrigação alguma de comunicar e, muito menos, de prestar a Tribunal ou a processo algum qualquer tipo de informação relativamente a tais deslocações”.

José Sócrates está sujeito a Termo de Identidade e Residência e a lei prevê que os arguidos nesta situação não precisam de pedir autorização ao tribunal para sair do território nacional, mas se essa ausência for superior a cinco dias têm de informar a justiça desse facto. A interpretação do advogado de Sócrates é contrária a esta visão.

Ainda assim, a defesa admite que o arguido tem feito “algumas” viagens ao Brasil para “cumprimento de obrigações académicas no doutoramento que frequenta na Universidade Pontifícia de São Paulo”. Contudo, sublinha que não tem morada no Brasil e por isso pretende continuar a ser notificado na morada que deu ao tribunal, na Ericeira.

Para a defesa de José Sócrates, o Termo de Identidade e Residência não implica qualquer restrição à liberdade dos arguidos e não tem “sequer, a natureza de uma verdadeira medida de coação”.