A Câmara de Lisboa assumiu nesta segunda-feira o “compromisso absoluto” de avançar com a regularização do bairro Portugal Novo, em Olaias, na freguesia do Areeiro, após relatos de desocupação forçada dos moradores, episódios de tiroteios e tráfico de droga.

“É realmente um dos problemas mais difíceis que nós temos aqui para resolver, que já tem décadas”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), assegurando que a regularização do bairro Portugal Novo é uma prioridade para o actual executivo camarário, porque “não pode continuar assim, de maneira nenhuma”.

No âmbito de uma reunião pública descentralizada da câmara para ouvir os munícipes das freguesias do Areeiro e do Beato, a situação do bairro Portugal Novo, registado em 1974 como cooperativa de habitação, foi levantada por um morador, que relatou o problema de casas absolutamente ocupadas, através de venda de chaves com recurso à violência ou com a desocupação forçada dos moradores, indicando que “ainda há pouco tempo assassinaram uma pessoa para lhe ocuparem a casa”.

O munícipe disse ainda que “é muito frequente haver vários episódios de tiroteios e agressões diversas” neste bairro, onde existe também tráfico de droga e a transmissão da posse das casas é feita “sem qualquer escritura pública ou documento, é a lei da selva, é a lei do mais forte”, reconhecendo que a situação “não é fácil”, pelo que o actual executivo tem que ter “coragem” para enfrentar e resolver o problema.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), reconheceu que “é um problema que é grave e que é conhecido”.

Indicando que já visitou “várias vezes” este bairro, a vereadora da Habitação garantiu que “vai avançar a regularização do Portugal Novo”, mas sem se comprometer com a resolução total da situação durante os quatro anos de mandato, referindo que o levantamento físico das casas já está a ser feito pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e, depois, será feito o levantamento social das pessoas que lá vivem.

Filipa Roseta realçou o avanço que houve em Maio de 2021, com o perdão da dívida da cooperativa ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

“Vamos resolver o Portugal Novo desta vez”, apelou o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD).

O vereador do PS João Paulo Saraiva justificou o arrastar da situação do Portugal Novo com o facto de o município “só em 2021” ter enquadramento legal para intervir, enquanto o vereador do PCP João Ferreira considerou que o problema existe “há demasiados anos” e avisou que estará “muito atento” sobre o futuro do bairro nos próximos meses, para que tenha resolução neste mandato, porque “estas pessoas já esperaram tempo de mais”.

Entre as intervenções dos munícipes do Areeiro foram apontadas preocupações sobre a vandalização de carros e assaltos constantes na avenida Guerra Junqueiro, onde “é preciso mais polícia"; a falta de estacionamento nesta freguesia, inclusive junto devido à ocupação de lugares por esplanadas; e o terminal de autocarros na avenida Padre Manuel da Nóbrega, em que a câmara está a estudar a retirada para outro local, inclusive prevê a saída das viaturas da Transportes Sul do Tejo (TST) a partir de quarta-feira para Sete Rios.

Ainda na freguesia do Areeiro, a directora do Centro Infantil Maria de Monserrate, Francisca Carneiro, alertou para “um grave problema de saúde pública” relacionado com uma comunidade alargada de pessoas em condição de sem-abrigo, de nacionalidade romena, que montam as tendas junto à creche, atirando lixo para o espaço onde as crianças brincam.

A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves, reconheceu que “é uma questão muito complexa”, adiantando que o problema está a ser acompanhado, inclusive com embaixada da Roménia: “Não vamos parar enquanto não conseguirmos resolver”.

Os munícipes do Beato queixaram-se da acessibilidade da rede viária que impede ir de uma ponta à outra da freguesia, ainda dependente do projecto da Terceira Travessia do Tejo; da falta de condições do campo de futebol do Vitória Clube de Lisboa; dos problemas de saneamento básico, lixo e tráfico de droga no bairro da Picheleira; da insegurança no bairro Carlos Botelho; e do risco de despejo de casas arrendadas.