O professor universitário António Manuel Tavares de Almeida e Costa, que está no centro da polémica por causa das suas posições antiaborto e a liberdade de imprensa e que é apontado como o próximo a ser cooptado para o lugar de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, já foi aprovado por duas vezes pelo PS para fazer parte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Mais: três dos deputados socialistas que ao Expresso assumiram que não votariam em António Almeida e Costa para juiz do Tribunal Constitucional - a ex-ministra Alexandra Leitão, a constitucionalista Isabel Moreira e o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves - fazem parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde, por duas vezes, este juiz foi ouvido, nessas duas ocasiões, como candidato do PSD para representante no CSMP. Essas eleições ocorreram em Dezembro de 2019 e a 29 de Abril deste ano.

A última audição aconteceu a 27 de Abril, na véspera do debate do OE2022, na qual Almeida e Costa defendeu penas mais duras para a violação do segredo de justiça por jornalistas - o candidato colocou mesmo o ónus apenas do lado da comunicação social e nunca do lado judicial - e acusou os políticos de “falta de coragem” para aprovar medidas mais pesadas. Uma posição em contraciclo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e com a antiga procuradora-geral da República, que têm defendido a protecção da independência e do sigilo profissional e a liberdade do acesso às fontes de informação.

“Vão perdoar-me. Acho que falta coragem política para punir quem divulga. É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal e dar-lhe 3000 euros... no espaço de antena dá uns milhões. É uma guerra perdida”, afirmou Almeida Costa na comissão, citado pelo Expresso.

Em 2019, o PSD propôs como efectivos para o CSMP o advogado Rui da Silva Leal - o que causou alguma polémica por ser marido da deputada social-democrata Mónica Quintela - e António Almeida e Costa, enquanto o PS propôs a continuidade do advogado Magalhães e Silva, além de José Manuel Mesquita e Brigite Raquel Gonçalves. Dos 209 votantes, houve 134 votos a favor, 70 brancos e cinco nulos.

Há um mês, os socialistas indicaram Vânia Álvares, Luís Testa e Pedro Roque Ângelo, enquanto o PSD manteve Rui da Silva Leal e António de Almeida Costa. Num universo de 226 deputados votantes, a lista conjunta obteve 167 votos a favor, 50 brancos e nove nulos - ou seja, os nomes escolhidos tiveram ainda mais votos favoráveis do que dois anos e meio antes.