A câmara baixa parlamentar do estado norte-americano do Oklahoma aprovou esta quinta-feira uma lei que proíbe qualquer aborto a partir do momento da fertilização, faltando apenas ser assinada pelo governador, o republicano Kevin Stitt, para entrar em vigor.

Stitt já anunciou que vai assinar qualquer restrição ao aborto que chegue à sua mesa, num momento de grande contestação no país devido à fuga de informação sobre um projecto de decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA) que revogaria a protecção federal desse direito.

A imprensa norte-americana aponta que, se aprovado, o novo texto do Oklahoma imporá a regra anti-aborto mais restritiva do país. A lei proíbe qualquer aborto, excepto quando a vida da mãe estiver em perigo, ou quando a gravidez for resultado de violação ou incesto.

Além disso, seguindo a linha da polémica lei contra o aborto aprovada no ano passado no Texas, a nova norma permite que os cidadãos denunciem qualquer empresa ou pessoa que dê assistência a uma mulher na interrupção da sua gravidez.

O Oklahoma já tem uma lei em vigor que, como no Texas, proíbe abortos a partir das primeiras seis semanas de gravidez. Além disso, outra regra assinada pelo governador em Abril e que deverá entrar em vigor neste Verão proíbe qualquer interrupção da gravidez, excepto para salvar a vida da mãe.

Várias clínicas já anunciaram que pararão de realizar o procedimento assim que o governador assinar o projecto.

Duas das quatro clínicas de aborto do estado já pararam de disponibilizar esse serviço depois de no início deste mês o governador assinar uma proibição de seis semanas, e um advogado das outras duas clínicas independentes disse que não deixarão de prestar serviços assim que a lei for assinada.

“Esta lei pode entrar em vigor a qualquer momento e, uma vez que isso acontecer, qualquer pessoa pode processar a clínica, os médicos e qualquer outra pessoa envolvida no aborto em Oklahoma”, disse Rabia Muqaddam, advogada do Centro de Direitos Reprodutivos, que representa as clínicas de Oklahoma em contestações legais contra várias novas propostas de leis antiaborto.

Vários estados republicanos, incluindo Oklahoma, também prepararam “leis de gatilho” que entrarão em vigor quando a decisão final do Supremo Tribunal for conhecida, em meados de Junho.

Embora o tribunal tenha esclarecido que a minuta vazada para a imprensa não é “definitiva”, tudo indica que a principal instância judicial do país se vai pronunciar contra a famosa decisão Roe v. Wade, que desde 1973 protege como constitucional o direito de interromper a gravidez em todo o país.

Se isso acontecer, os estados terão liberdade para aprovar o veto ao aborto no seu território.