As mulheres que abortarem no estado do Luisiana não vão ser acusadas de homicídio, depois de ter sido retirada, nesta quinta-feira, uma proposta que pedia essa penalização.

O controverso projecto de lei permitiria às autoridades do estado, no sudeste dos Estados Unidos, acusar legalmente as mulheres que interrompessem a gravidez, depois de membros da Câmara dos Representantes local terem aprovado uma alteração total à legislação, eliminando sanções penais.

Os congressistas que votaram a favor das mudanças, 65, venceram numa votação que contou com 26 vozes contra.

“Esta é uma questão política espinhosa, mas todos sabemos que na verdade é muito simples. Aborto é assassínio”, disse Danny McCormick, Republicano de Oil City e autor do projecto, ao iniciar o debate de quinta-feira à noite.

O projecto de McCormick atraiu forte oposição de defensores pró-vida e também do aborto, como o governador John Bel Edwards que disse que vetaria aquela penalização.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai anunciar uma decisão sobre o caso do projecto que poria fim ao direito ao aborto em cerca de metade dos estados norte-americanos. Os juízes estiveram reunidos na quinta-feira.

Na quarta-feira, o Senado norte-americano rejeitou a Lei de Protecção à Saúde das Mulheres, que ia inscrever o direito ao aborto na legislação federal, uma demonstração contundente da divisão partidária no país sobre a questão.

Um total de 51 votos contra, sobretudo de senadores republicanos, bloqueou o projecto de lei de protecção ao acesso ao aborto em todo o país, votado favoravelmente por 49 senadores.

Logo após o resultado ser conhecido, o Presidente norte-americano, Joe Biden, criticou o fracasso dos republicanos em proteger o acesso à saúde reprodutiva e disse que a votação “contraria a vontade da maioria do povo norte-americano”.

A necessidade desta votação surgiu após uma fuga de informação sobre uma iniciativa do Supremo Tribunal norte-americano para revogar o direito constitucional ao aborto, estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como “Roe vs. Wade”.

O resultado da decisão do tribunal de maioria conservadora certamente terá repercussões em todo o país e na campanha eleitoral antes das eleições intercalares de Novembro, para determinar que partido vai controlar o Congresso.

Se anulada a decisão “Roe vs. Wade”, que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a interrupção voluntária da gravidez.