Nos próximos 30 dias, os portuenses poderão contribuir com sugestões para a nova alteração ao regulamento da Movida. A proposta para submissão a consulta pública do documento já elaborado pelo executivo camarário, que poderá estar sujeito a mudanças mediante as sugestões apresentadas pelos cidadãos, passou por unanimidade nesta segunda-feira de manhã em reunião pública. Um dos objectivos da futura mudança é acabar com a venda ao postigo de bebidas a partir das 21h e mitigar o consumo de álcool na via pública.

A votação mereceu a intervenção dos vereadores da CDU e do Bloco de Esquerda que, como todos os outros vereadores da oposição, apoiam a possibilidade dos munícipes se manifestarem no sentido de afinar o regulamento. Em causa estão algumas dúvidas em relação a alguns pontos do documento apresentado durante a reunião ou à ausência de garantias que salvaguardem o funcionamento do mesmo.

A comunista Ilda Figueiredo não tem dúvidas de que é necessário criar condições para uma melhor convivência entre a diversão nocturna e o aumento da qualidade do descanso dos moradores da cidade. E defende que os cidadãos devem ter uma voz nas alterações que vão ser levadas a cabo. Porém, tem dúvidas sobre o ponto que abre margem para a criação de excepções relativamente aos horários de fecho dos estabelecimentos.

A alteração às regras prevê que os espaços de dança passarão a funcionar apenas até às 4h. Porém, se houver autorização da autarquia, poderão estar abertos mais duas horas. Esta circunstância leva a vereadora a pensar que, assim sendo, as alterações ao regulamento poderão servir de pouco, pelo menos no que toca a horários. Guardará mais considerações sobre o documento para a altura em que for votado em reunião de câmara daqui a pouco mais de um mês.

Já o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda acredita ter-se iniciado este processo “ao contrário”. Sérgio Aires defende que, antes de qualquer alteração, deveria ter-se começado por estabelecer “um comité”. Só depois de ter sido criada uma comissão dedicada especialmente a esta matéria é que, acredita, se deveria passar a escrever as linhas que vão definir mais uma mudança ao documento criado em 2015, que sofreu a primeira correcção em 2017.

O bloquista defende ainda que, antes de as novas leis entrarem em vigor, deveria haver espaço para um “período experimental”, de forma a perceber-se se os ajustes servem todos os intervenientes. Ainda assim, salienta com satisfação o facto de já terem sido ouvidas cerca de 40 entidades antes de a proposta passar ao papel.

Em traços gerais, a nova alteração prevê a divisão da cidade em três zonas: Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção. Na última, mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência poderão deixar de ter porta aberta a partir das 21h para evitar o botellón, ou seja, consumo de bebidas na via pública.

Na designada como Zona Protegida da Movida, a par das restrições referidas anteriormente, todos os outros estabelecimentos terão de encerrar às 24h. No Núcleo da Movida, os espaços com secção acessória de restauração e bebidas passarão a fechar às 24h. Se for um espaço de dança com uma área inferior a 100 metros quadrados, o horário alarga-se até as 2h. Os que tiverem uma área igual ou superior a 100 metros quadrados poderão estar abertos até às 4h. Como referido anteriormente, se a câmara permitir, poderão ver a actividade prolongada por mais duas horas.

Na reunião pública, disponibilizada nas plataformas online da autarquia, Rui Moreira recordou que estas zonas serão as primeiras a serem abrangidas pela primeira fase da instalação da videovigilância. Outro aspecto que o presidente da câmara salientou foi a necessidade do aumento do policiamento na noite do Porto. Desta forma, acredita ser possível “tirar” alguns seguranças privados das portas de alguns estabelecimentos. O autarca refere existirem ocasionalmente algumas queixas de clientes relacionadas com alguns destes profissionais. Contudo, considera que a prioridade é aumentar a segurança de todos os intervenientes que frequentam a noite da cidade. Mas, para isso, acredita ser fundamental dar mais autonomia à PSP local para não depender de indicações do Ministério da Administração Interna.